Examine o caso hipotético narrado a seguir:
A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, pretendendo r para casa conduzindo sua motocicleta. Na ocasião, foi advertido pelo sujeito B.B., que disse: “pilotando neste estado você pode matar alguém”. A.A., porém, afirmou que estava em condições de evitar qualquer acidente, até porque as ruas estariam quase desertas e o vento no rosto o manteria acordado. Afirmou, ainda, que não se arriscaria a sofrer um acidente, porque de moto “o para-choque era ele mesmo”. No trajeto para casa, porém, por estar com os reflexos mais lentos,A.A. não percebeu um pedestre que atravessava a rua e o atropelou, causando-lhe a morte. Embora tenha ficado bastante ferido, A.A. sobreviveu ao acidente e foi acusado de
cometer crime.
A partir das noções de dolo e culpa aplicadas ao caso, é correto afirmar que A.A. agiu com:
Sobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas:
- Parte da doutrina entende que a desistência voluntária deve ser também autônoma (determinada por decisão do próprio agente), pois se um fator externo levasse o agente a desistir da execução, a situação descrita no art. 15 do Código Penal não se caracterizaria.
- O iter criminis corresponde ao desenvolvimento da conduta criminosa e pode ser dividido nas seguintes etapas: cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento, sendo que a cogitação e os atos preparatórios em regra não são puníveis, salvo quando manifestem claramente a intenção de cometer o crime.
- O arrependimento eficaz se caracteriza quando o agente com eficiência impede o resultado inicialmente almejado, não respondendo, então,
pelo crime que pretendia praticar, mas pelos atos já praticados (se por si constituírem crime). - A teoria material objetiva distingue os atos preparatórios do início da execução pelo início do ataque ao bem jurídico: tão logo se inicie uma situação de risco para o bem jurídico, a execução começa e a conduta passa a ser punível.
Assinale a alternativa correta.
A teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia foi desenvolvida por:
Considere o seguinte caso hipotético:
Cadáver de sexo feminino, adulta, caucasiana, foi encontrada em um cafezal, em Santo Antônio da Platina-PR, em posição prona, despida, com livores de hipóstase presentes em dorso, com rigidez cadavérica acometendo mandíbula, tronco e membros. Não foi observada mancha verde abdominal. No entorno do corpo, não havia manchas de sangue. Em exame mais detalhado, no necrotério do instituto de medicina legal,
após lavagem do ferimento, foram observados os seguintes ferimentos na região cervical posterior direita (figura 1) e na região cervical posterior esquerda (figura 2).
Com base no caso descrito, o local onde o ato violento ocorreu, a hora aproximada da morte e a direção do disparo são, respectivamente:
O modo de navegação privativa, no navegador web Firefox:
Considere as seguintes ações:
- Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno.
- Utilizar prova ilícita em desfavor do investigado, ainda que haja divergência na interpretação de lei sobre o caráter ilícito da prova.
- Retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia.
- Prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui(em) crime(s) de abuso de autoridade:
Nas lições de Miguel Reale Júnior (Teoria do delito), se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente torna típica a conduta tentada, funcionando o artigo 14, inciso II, do Código Penal como autêntica norma de extensão temporal do tipo penal, deve- se, pela mesma ratio, ter por atípica a tentativa quando o resultado não se concretiza em decorrência da vontade do próprio agente. Sob essa visão, independentemente da importância político-criminal desses institutos, a não punição da desistência voluntária e do arrependimento eficaz emana da atipicidade da conduta como modalidade tentada.
Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta.
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a autoridade competente:
São circunstâncias que podem agravar de 1/3 (um terço) até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária, tipificados nos artigos 1° e 2° da Lei nº 8.137/90, EXCETO se:
Segundo a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
No trecho “Suprindo com a quantidade, disse mais uma vez: sou vigorosa, dezesseis”, do texto, o sinal de dois-pontos está empregado com a finalidade de introduzir
No trecho “Foi conversar com a empregada, antiga sacerdotisa”, do texto, a expressão “antiga sacerdotisa”
É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,
O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista.
