No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.
Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição garante aos entes que compõem a federação brasileira o direito de secessão.
Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão
alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial carteira de habilitação de Tício, amigo que estava no carro e consentiu com a apresentação de seu documento. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta
No que concerne às instituições e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o item que se segue
O Banco Central do Brasil fiscaliza instituições fora do escopo do SFN
Segundo o Decreto Federal n° 88.777/1983, que aprova o regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros militares, a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado é denominada
Considerando os conceitos doutrinários de Direito Penal, de Criminologia e de Política Criminal, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual é a taxa de juros simples utilizada por uma aplicação para tornar um capital inicial de R$1.000,00 em um montante de R$1.240,00, em um período de um ano?
Um grupo de resgate precisou fazer uma trilha de 3 dias completos para chegar ao local de destino. Em virtude do cansaço acumulado, a cada dia o grupo caminhou 20% menos da distância caminhada no dia anterior. Se o grupo nunca parasse de caminhar, considerando-se que caminhasse a uma taxa de 20% a menos que no dia anterior, ele caminharia um total de 100 km.
Considerando-se essas informações, é correto afirmar que, ao final do 3.º dia, eles caminharam
Para a construção de novas escolas, a prefeitura de um município recebeu 10 projetos, entre eles o projeto A. O número máximo de maneiras diferentes de se escolher três desses projetos, de modo que o projeto A seja sempre um dos escolhidos é:
O texto abaixo foi retirado da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Considerando o conteúdo e organização para a Educação Infantil presente nesse documento oficial, julgue os itens 33 e 34:
“Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e
cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Nesse contexto, as creches e pré-escolas, ao acolher as vivências e os conhecimentos construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de sua comunidade, e articulá-los em suas propostas pedagógicas, têm o objetivo de ampliar o
universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas
aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar – especialmente quando se trata da educação dos bebês e das crianças bem pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como a socialização, a autonomia e a comunicação.”
Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#infantil
Os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil são: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se e imaginar.
A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inicial acusatória ocorrida no mesmo dia. Após a instrução criminal, foi condenado. Na sentença, datada do dia 14/12/2020, o juiz apontou a hediondez do delito e levou em consideração essa informação na fixação da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em seu estabelecimento comercial a recusa no atendimento de clientes de raça negra ou cor preta. Nessa hipótese, Aparecida pratica
É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil
