Segundo o Decreto Federal n° 88.777/1983, que aprova o regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros militares, a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado é denominada
Considerando os conceitos doutrinários de Direito Penal, de Criminologia e de Política Criminal, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual é a taxa de juros simples utilizada por uma aplicação para tornar um capital inicial de R$1.000,00 em um montante de R$1.240,00, em um período de um ano?
Um grupo de resgate precisou fazer uma trilha de 3 dias completos para chegar ao local de destino. Em virtude do cansaço acumulado, a cada dia o grupo caminhou 20% menos da distância caminhada no dia anterior. Se o grupo nunca parasse de caminhar, considerando-se que caminhasse a uma taxa de 20% a menos que no dia anterior, ele caminharia um total de 100 km.
Considerando-se essas informações, é correto afirmar que, ao final do 3.º dia, eles caminharam
Para a construção de novas escolas, a prefeitura de um município recebeu 10 projetos, entre eles o projeto A. O número máximo de maneiras diferentes de se escolher três desses projetos, de modo que o projeto A seja sempre um dos escolhidos é:
O texto abaixo foi retirado da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Considerando o conteúdo e organização para a Educação Infantil presente nesse documento oficial, julgue os itens 33 e 34:
“Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e
cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Nesse contexto, as creches e pré-escolas, ao acolher as vivências e os conhecimentos construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de sua comunidade, e articulá-los em suas propostas pedagógicas, têm o objetivo de ampliar o
universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas
aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar – especialmente quando se trata da educação dos bebês e das crianças bem pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como a socialização, a autonomia e a comunicação.”
Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#infantil
Os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil são: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se e imaginar.
A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inicial acusatória ocorrida no mesmo dia. Após a instrução criminal, foi condenado. Na sentença, datada do dia 14/12/2020, o juiz apontou a hediondez do delito e levou em consideração essa informação na fixação da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em seu estabelecimento comercial a recusa no atendimento de clientes de raça negra ou cor preta. Nessa hipótese, Aparecida pratica
É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil
Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê que, durante a investigação dos atos de improbidade, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse caso, é possível afirmar que o afastamento
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
I. os analfabetos;
II. os apenados;
III. os maiores de setenta anos;
IV. os residentes no estrangeiro;
V. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Analise os itens acima e assinale
De acordo com o Código Penal, o crime de estupro ocorre quando há a seguinte conduta: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (artigo 213, caput).
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou várias vezes sobre o crime de estupro.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.