O juiz da Vara Cível de determinada Comarca, não investido na jurisdição trabalhista, declarou-se materialmente incompetente para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi, então, distribuído para a Vara do Trabalho da mesma Comarca, que, por sua vez, suscitou conflito de competência.
O órgão competente para resolver o referido conflito é o
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
A atuação policial na repressão de atos subculturais, como a pichação, mostra-se adequada ao movimento de política criminal alternativa.
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
O atendimento da DPE/RS às pessoas jurídicas é condicionado à necessária comprovação de sua hipossuficiência financeira.
Ao realizar a conciliação bancária, o profissional contábil da empresa W verificou que o extrato bancário da conta corrente da empresa apresentava um saldo de R$ 8.350,00 enquanto sua razão contábil apresentava, na mesma data, um saldo de R$ 5.080,00, tendo sido necessário efetuar os seguintes ajustes:
1 cobrança de despesa bancária de R$ 180,00 pelo banco, ainda não contabilizada;
2 emissão de cheque já contabilizado pela empresa no valor de R$ 2.100,00, ainda não sacado pelo favorecido; e
3 depósito de PIX à vista em favor da empresa no valor de R$ 1.350,00, ainda não contabilizado.
Nessa situação, o valor em conta corrente após a realização da conciliação bancária seria de
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:
Uma das grandes vantagens de se trabalhar com o sistema operacional Windows está na sua usabilidade, que muitas vezes nos ajuda em nosso dia a dia. O sistema também oferece vários tipos de atalhos que facilitam as demandas do usuário.
Desta forma, assinale a alternativa que indica corretamente o atalho que fecha a janela ativa.
Nas palavras também (linha 1) e haver (linha 20), é correto afirmar que há, respectivamente,
Um veículo acelera a 4,0 m/s², por 10,0 s, a partir de uma velocidade inicial de 4,0 m/s2.
Qual a distância percorrida por esse veículo, durante esse intervalo de tempo?
Segundo o IBGE, ao se fazer referência a pessoas negras, englobam-se pretos e pardos.
Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso permitido com munição sobressalente. Ao chegar à Delegacia, foi constatado que a arma se encontrava com a numeração de série adulterada, fato sabido por Genésio. Com base no Estatuto do Desarmamento e no caso narrado, Genésio deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso:
Ao tentar abrir um documento recebido, um professor percebeu que apareceu uma mensagem perguntando se queria Ativar Macro. Como medida de segurança, optou por
Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério
De acordo com Plano Diretor da Reforma do Estado, Brasília (1995, p. 16), na administração pública gerencial, a estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; e para
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública.
O servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT:
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o processo de homologação de acordo extrajudicial.
II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.
III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes.
IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em
