Em conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma constituição estadual que estabelecesse: (i) novas hipóteses de foro por prerrogativa de função para o cargo de delegado, (ii) previsão de lei orgânica da polícia civil ser veiculada por lei complementar, (iii) determinação ao legislador de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e policiais militares, seria considerada
Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.
Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue
É cabível mandado de segurança contra decisão judicial que determina penhora em dinheiro ou penhora on line do executado na execução provisória
No MS Excel, a referência do endereço da célula L6 que fixa a linha e permite a variação da coluna é
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF.
Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.
Um brasileiro, em visita ao Paraguai para assistir a uma partida de futebol de seu time, envolve-se em uma confusão entre torcidas.
Ainda no país vizinho, o brasileiro é atingido por dois disparos de arma de fogo ocasionados por um paraguaio, o que lhe
produz ferimentos graves. Como estava perto da ponte da amizade, o brasileiro é socorrido em um hospital no lado brasileiro,
onde permanece por algumas semanas em risco de vida, mas acaba se recuperando e não vem a óbito. O paraguaio nunca entrou
em território brasileiro. Diante dos fatos narrados, a lei penal brasileira
No que concerne à criação e organização de partidos políticos, assinale a opção correta
O objeto indireto é um termo da oração que complementa o sentido do verbo transitivo indireto.
Assinale a opção em que o pronome pessoal oblíquo exerce a função de objeto indireto.
Considere a seguinte planilha do Microsoft Excel, versão português do Office 2016:
Analise as seguintes afirmativas sobre a planilha apresentada:
I – O conteúdo da célula D4 poderia ser “=C4/C6”. II – O conteúdo da célula C6 poderia ser “=SOMA(C3;C5) III – O conteúdo da célula D6 poderia ser “=(C3+C4+C5)/C6”
Está CORRETO o que se afirma em:
A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:
(
De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:
Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público que permite que ele monte e se apresente em um circo alocado em uma determinada praça pública. Ocorre que, mediante a edição de uma nova lei, altera-se o plano diretor da cidade tornando a área residencial, não sendo possível a manutenção do ato de autorização inicialmente lícito. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a extinção dos atos administrativos.
Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:
Em todas as frases abaixo, o termo sublinhado se refere a um outro termo do mesmo segmento. A opção em que o termo sublinhado se refere a um termo seguinte (catáfora) e não a um termo anterior (anáfora), é:
Suponha que Ana esteja diante da seguinte planilha do Excel:
Trabalhando com a planilha Ana utilizou uma fórmula com a função =CONT.NÚM(B2:F4) na célula A1 da sua planilha e obteve o seguinte resultado:
