A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – considerada a certidão de nascimento da nação brasileira, resultado do processo de abertura política e de democratização da sociedade – instituiu a gestão democrática como forma de organização da educação escolar. Em seu Art. 211,estabeleceu a descentralização da gestão educacional e definiu as áreas de influência de cada um dos entes da Federação.
De acordo com § 2° do Art. 211, atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil
Em novembro de 2015, foi publicada a Lei 13.185, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Trata-se de um importante instrumento de proteção às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar.
De acordo com o Art. 3º da referida lei, é correto afirmar que uma das classificações de intimidação sistemática é
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é o dispositivo legal que tem como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos e reafirma a implementação da proteção integral estabelecida no Artigo 227 da Constituição Federal. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.
Foram apontados os seguintes pressupostos, como pertencentes ao Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece os diretos em relação à educação:
I. condições diferenciadas para o acesso e permanência na escola;
II. ser respeitado por seus educadores;
III. ser avaliado de acordo com os critérios impostos pela instituição;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretas
No Capítulo IV, a Constituição da República Federativa do Brasil trata da ciência, da tecnologia e da inovação. No Art. 218, a carta constitucional assegura que compete ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Com objetivos tão amplos, a lei precisou especificar os meios pelos quais o Estado realizará seus objetivos.
Tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação, no § 1° do Art. 218, está garantido o tratamento prioritário do Estado à pesquisa
À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
Considerando a tipologia do texto, é correto afirmar que ele é predominantemente
Assinale a opção cujos termos sublinhados funcionam como sujeito da oração.
O cálculo do IDEB envolve dois componentes, quais sejam:
Em 1938 o arqueólogo alemão Wilhelm Konig, diretor do Museu Nacional do Iraque, encontrou um objeto estranho na coleção da instituição, que poderia ter sido usado como uma pilha, similar às utilizadas em nossos dias. A suposta pilha, datada de cerca de 200 a.C., é constituída de um pequeno vaso de barro (argila) no qual foram instalados um tubo de cobre, uma barra de ferro (aparentemente corroída por ácido) e uma tampa de betume (asfalto), conforme ilustrado. Considere os potenciais-padrão de redução: 
; 
; e 
.
Nessa suposta pilha, qual dos componentes atuaria como cátodo?
Conforme a obra O Contrato Social de Rousseau, a vontade geral pode ser concebida como
Considere duas forças, representadas por dois vetores A e B em um sistema de referência xyz. Caso o módulo dos vetores A+B e A−B sejam iguais, o ângulo entre eles é, em radianos,
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:
Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como
