Em relação ás limitações do poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal Brasileira, analise as afirmativas abaixo:
I. É facultado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
III. É permitido à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
A obrigação tributária é principal ou acessória. Em relação à obrigação acessória, pode se afirmar que:
Analise as condutas apresentadas abaixo:
I. Cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais.
II. Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
III. Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
IV. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
V. Tratar com urbanidade as pessoas.
São deveres do servidor público:
No cálculo de estruturas de concreto, o comprimento de ancoragem básico (que é o comprimento reto de uma barra de armadura passiva necessário para ancorar a força-limite) de uma barra de aço, deve ser de no mínimo:
Considerando o dimensionamento de estruturas de madeira, a figura a seguir ilustra de maneira simbólica uma terça de madeira comumente usada em coberturas de telhados, com dois eixos de simetria que, em torno deles podem ocorrer flexões. Quando essas duas flexões ocorrem simultaneamente é o caso de:
O elemento estrutural que recebe as cargas de um ou dois pilares (ou pontos de carga) e é dimensionado de modo a transmiti-las centradas às fundações recebe o nome de:
Segundo a Lei 9605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará o que se apresenta nas alternativas a seguir, EXCETO:
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia , EXCETO:
Sobre a Administração Pública, NÃO se pode afirmar que:
Redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. A característica geral de um texto oficial no qual possibilita imediata compreensão pelo leitor é denominada de:
Atendimento corresponde ao ato de atender, ou seja, ao ato de prestar atenção às pessoas com as quais mantemos contato. O “bom atendimento" é aquele que procura verdadeiramente atender às expectativas do público. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. A qualidade do atendimento prestado depende da capacidade de se comunicar com o público e da mensagem transmitida.
II. Inicie a conversa com uma atitude amigável e prestativa. Seja proativo, pergunte à pessoa: “Em que posso ajudar?".
III. Mantenha a calma mesmo com pessoas menos educadas. Jamais as interrompa, discuta ou seja agressivo com elas.
O número de afirmativas INCORRETAS corresponde a:
