O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público
Prefeito de determinado município deixou de cumprir obrigação legal de prestar contas à respectiva câmara municipal. O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa pelo ato praticado pelo prefeito no exercício de seu mandato.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e com a jurisprudência dos tribunais superiores,
Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão disso, foi proposta ação penal contra a pessoa jurídica e a pessoa física. Durante o curso da ação, a segunda foi excluída da lide.
Nessa situação hipotética, a ação penal
Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o fato de que
Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações individuais.
É correto afirmar que caracteriza a situação precedente o princípio processual
Leia o texto para responder à questão.
Atente para as passagens do texto enumeradas a seguir:
1 - Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar aplicativos — não é tão diferente dos pais. (2º parágrafo)
2 - As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações. (3º parágrafo)
3 - “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos", segundo o estudo. (4º parágrafo)
Os travessões, em 1, as vírgulas, em 2, e as aspas, em 3, servem, respectivamente, aos propósitos de
Assinale a alternativa em que todas as formas verbais estão empregadas em conformidade com a norma-padrão da língua.
Durante um campeonato de futebol, André defendeu 2 pênaltis a cada 5 cobranças, e Bernardo defendeu 1 pênalti a cada 4 cobranças. Juntos, esses dois goleiros defenderam 14 pênaltis em 44 cobranças. O número de pênaltis que Bernardo defendeu nesse campeonato foi
Dois relógios emitiram um alerta sonoro, simultaneamente e pela primeira vez, no dia 15 de abril. Um desses relógios emite um alerta a cada 3 minutos, e o outro relógio emite um alerta a cada 5 minutos. Esses relógios terão emitido, simultaneamente, um total de 12000 alertas, no mês de
Nos moldes da Lei nº 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,
Durante a navegação na Internet usando o Google Chrome versão 70, um usuário fez o download de um arquivo com extensão PDF. Depois de alguns dias, o usuário não se lembrava mais dessa operação e, por isso, decidiu verificar o histórico dos downloads realizados. Para obter o histórico dos downloads, ele pressionou as teclas
A função “Organização" é definida como
O ato de planejar e estimar as despesas, os ganhos e os investimentos que a organização terá em um determinado período de tempo, e cujo principal intuito é o de estabelecer objetivos e metas, cujos resultados são acompanhados e comparados, tomando ações corretivas ou preventivas caso sejam necessárias, são atividades pertencentes ao
Aqueles documentos que aguardam para que se tome a decisão sobre sua destinação final são os arquivos
