Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente
federativo para obter a licença de uso de software capaz de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a incidência de delitos ocorridos em diversas partes da
cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade possui personalidade jurídica de direito privado e que o seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal de nº 10.826/2003, no que trata do porte de arma de fogo, assinale a alternativa incorreta.
O crime de associação criminosa, nos termos do art. 288
do CP configura-se com a associação de
No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).
No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar. A arguição de __________ precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
No que se refere a conceitos aplicados à química, julgue os itens a seguir.
Em uma neutralização ácido-base, em que ambos os elementos são fortes, espera-se que a entalpia de neutralização seja de 57,7 kJ/mol e que a reação seja endotérmica.
Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é voltado para os alunos apreciarem se as previsões de receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram.
No processo de ensino-aprendizagem desse tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o:
Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público), sofrendo dano material, tendo sido levados todos os bens que portava na ocasião. Os assaltantes fugiram, e nada foi recuperado.
Considerando a jurisprudência e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Analisando o setor público brasileiro pela abordagem do comportamento organizacional, a gestão dos processos de comunicação é um dos tópicos em que as organizações públicas falham recorrentemente. Muitas vezes, o uso e abuso de vocabulários técnicos é identificado como uma das barreiras para uma comunicação eficaz dos órgãos públicos com o usuário-cidadão.
Um Auditor de Controle Externo do TCM, convidado para uma entrevista em um programa de televisão para explicar didaticamente o sistema de planejamento-orçamento municipal para os munícipes, ao utilizar, repetidamente, as siglas PPA, LDO e LOA, falha em termos de
Para o envio e recebimento de e-mails, são utilizados protocolos para esta comunicação, assim como qualquer comunicação de dados na rede. Referente ao envio e recebimento de e-mails, assinale a alternativa que apresenta quais são os protocolos utilizados.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
Deseja-se inserir, no site de um banco, mensagens de áudio que possam ser enviadas via e-mail. Tais mensagens deverão estar em um formato de áudio sem compressão e com alta qualidade, podendo ser reproduzidas pela maioria dos players de som.
O formato de áudio que atende às especificações apresentadas é o
Uma escada de incêndio extensível tem uma de suas extremidades encostada ao chão, no ponto A, formando um ângulo de 30 graus em relação ao solo, e a outra extremidade encostada a um edifício, no ponto B. Para alcançar o ponto C, que está no mesmo edifício, a 20 metros do solo, um bombeiro mudou a extensão da escada, de forma que esta passou a formar um ângulo 45 graus maior que aquele formado na configuração anterior.
Nesse caso hipotético, considerando-se que o ponto A e a base do edifício estão na mesma altura, formando um triângulo retângulo em ambas as configurações da escada, conforme a figura, conclui-se que o comprimento da escada entre os pontos A e C será de
O Município X realizou licitação visando à contratação de fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras da Administração. Não houve interessados.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
