Questões de Concurso – Aprova Concursos

63106)

Q808229 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Segundo as disposições da Lei Complementar no 101/00,
a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente
da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que não decorra de determinação constitucional,
legal ou os destinados ao Sistema Único de
Saúde, entende-se por

a) fundo assistencial.
b) fundo especial para a saúde
c) transferência voluntária.
d) subvenção econômica
e) auxílio institucional.

63107)

Q808231 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal acerca
dos orçamentos, poderá ser admitida a

a) realização de operações de créditos que excedam o
montante das despesas de capital, ressalvadas as
autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais
com finalidade precisa, aprovados pelo Poder
Legislativo por maioria absoluta.
b) transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de uma categoria de programação para
outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia
e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados
de projetos restritos a essas funções, mediante
ato do Poder Executivo, sem necessidade da
prévia autorização legislativa.
c) utilização dos recursos provenientes das contribuições
sociais dos empregadores sobre a folha de salários
e dos trabalhadores e demais segurados, para
a realização de despesas distintas do pagamento de
benefícios do regime geral de previdência social
d) utilização, sem autorização legislativa específica, de
recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social
para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas,
fundações e fundos.
e) transferência voluntária de recursos e a concessão
de empréstimos, inclusive por antecipação de receita,
pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições
financeiras, para pagamento de despesas
com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.

63108)

Q808236 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa
correta

a) Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas
que estipulem a renúncia antecipada do aderente a
direito resultante da natureza do negócio.
b) O estipulante pode reservar-se o direito de substituir
o terceiro designado no contrato, independentemente
da sua anuência e da do outro contratante.
c) O contrato preliminar, e também quanto à forma, não
necessita conter todos os requisitos essenciais ao
contrato a ser celebrado.
d) As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam
de pleno direito, independentemente de interpelação
judicial.
e) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo
sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

63109)

Q808243 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas
processuais que objetivam proteger o patrimônio público.
A respeito do tema, é correto afirmar:

a) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios
e suas respectivas autarquias, fundações e empresas
públicas gozarão de prazo em dobro para
todas as suas manifestações processuais.
b) a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou
publicação no Diário de Justiça eletrônico.
c) o reexame necessário é condição de eficácia da sentença
proferida contra a Fazenda Pública Municipal
de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem)
salários-mínimos.
d) não se aplica o benefício da contagem em dobro
quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo
próprio para o ente público.
e) a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para
contestar e em dobro para recorrer.

63110)

Q808248 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por
objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum
dos casos, também a realização de um novo julgamento.
Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão
de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida
quando

a) for proferida por juiz suspeito ou por juízo absolutamente
incompetente.
b) for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada
em processo criminal ou administrativo.
c) houver injustiça na decisão proferida.
d) obtiver o autor, antes ao trânsito em julgado, prova
nova cuja existência ignorava, capaz, por si só, de
lhe assegurar pronunciamento favorável
e) for fundada em erro de fato verificável do exame dos
autos.

63111)

Q808250 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas
e julgadas nos Juizados Especiais da Fazenda
Pública. A respeito destes órgãos da Justiça comum e do
procedimento previsto na Lei Federal no 12.153, de 22 de
dezembro de 2009, é correto afirmar que

a) estão incluídos em sua competência as causas
que tenham como objeto a impugnação da pena de
demissão imposta a servidores públicos civis.
b) podem ser autores qualquer pessoa física ou jurídica.
c) no foro onde estiver instalado Juizado Especial da
Fazenda Pública, a sua competência é absoluta
d) os prazos para a prática de qualquer ato processual
pela Fazenda Pública são contados em dobro.
e) as obrigações definidas como de pequeno valor deverão
ser pagas no prazo máximo de 15 dias, contado
da entrega da requisição do juiz à autoridade
citada para a causa.

63112)

Q808255 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Assinale a alternativa correta acerca do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010).

a)
Denominam-se políticas públicas para integração
racial os programas e medidas especiais adotados
pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção
das desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades.
b)
Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em
políticas públicas destinadas a reparar as distorções
e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias
adotadas, nas esferas pública e privada, durante
o processo de formação social do País.
c)
Os moradores das comunidades de remanescentes
de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos
para a garantia do direito à saúde, excluindo-
-se apenas as melhorias nas condições ambientais,
garantindo-se porém obras de saneamento básico,
de segurança alimentar e nutricional e na atenção
integral à saúde.
d)
É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições
públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais,
pública e formalmente reconhecidos, para
crianças de 04 a 07 anos de idade.
e)
Os Poderes Executivos Estaduais elaborarão plano
de promoção da igualdade racial contendo as metas,
princípios e diretrizes para a implementação da Política
Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

63113)

Q808262 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice Diretor de Escola

É correto afirmar que o texto trata, de maneira

a) sarcástica e com inconformismo, da realidade enfrentada
pela mulher nas tarefas do cotidiano.
b) impessoal e objetiva, do enfrentamento das carências
afetivas das mulheres em busca da realização.
c) coloquial e debochada, das incertezas que cercam o
ser humano diante dos desafios que a vida lhe impõe.
d) confessional e emotiva, da necessidade de dedicar-
-se a alimentar o sentimento de autoestima
e) jocosa e com pedantismo, das exigências que a sociedade
impõe à mulher que quer cultivar seu bem-estar.

63114)

Q808267 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice Diretor de Escola

A passagem do texto caracterizada pelo emprego, exclusivamente,
de expressões em sentido próprio é:

a)
Bem na hora que seria deles, os heróis que me carregaram
o dia todo, eu não tenho mais forças.
b)
Portanto, hoje, ainda, sente-se no sofá e esfregue
seus pezinhos com um creme bem cheiroso. E não
ligue para o que vão dizer.
c)
Tem dias, sinceramente, que não dou nem um sorriso
para mim. À noite, desmonto morta na cama.
d)
Minha força de vontade, então, coitada, é uma comédia
de mau gosto, boa em me deixar envergonhada,
dá uma novela o que eu já passei com ela.
e)
Não sei a sua, mas a minha memória, quando precisa
trabalhar em minha própria causa, é preguiçosa,
lenta, finge que não é com ela.

63115)

Q808281 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

Leonardo leu 4 livros em sequência, um com 784 páginas,
outro com 235 páginas, outro com 443 páginas e outro
com 602 páginas, não necessariamente nessa ordem.
Ele leu 23 páginas por dia de maneira que, se em um dia
ele acabou de ler um livro antes de ler 23 páginas, ele
iniciou outro livro, até completar as 23 páginas. Observe
que foi possível Leonardo ter lido menos de 23 páginas
no dia que terminou o último livro. Leonardo começou
essa leitura no primeiro dia de março e no dia 6 de abril
terminou de ler o segundo livro. Se o último livro que Leonardo
leu foi o que tinha 443 páginas, o dia em que ele
terminou de ler o terceiro livro foi no dia

a) 16 de abril.
b) 25 de abril.
c) 2 de maio.
d) 10 de maio.
e) 29 de maio.

63116)

Q808286 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

A equipe econômica do novo governo federal cortará
verbas para uma determinada área educacional com o
objetivo de viabilizar a redução de custos do governo,
desonerar a folha de pagamento das empresas e, com
isso, capitalizá-las. Em dezembro de 2018, os jornais
informavam que “para definir detalhes desse plano, a
equipe do futuro ministro faz um pente-fino nas despesas,
avaliando, por exemplo, a qualidade dos cursos que
são pagos com dinheiro recolhido e os pagamentos de
serviços como consultorias”.
(http://twixar.me/XFH3. Adaptado)

A área educacional visada corresponde

a)
ao ensino das universidades públicas federais.
b)
aos cursos oferecidos pelo Sistema S.
c)
à formação de professores do ensino técnico federal.
d)
aos cursos de reciclagem oferecidos aos membros
das autarquias federais.
e)
às bolsas de estudo no exterior para estudantes brasileiros.

63117)

Q808293 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

No livro Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas,
Teresa C. R. Rego afirma que a escola não pode se
eximir de sua tarefa educativa no que se refere à disciplina.
Se uma das metas da escola é que os alunos aprendam
as posturas consideradas corretas em nossa cultura
(por exemplo, apresentar atitudes de solidariedade, cooperação
e respeito aos seus colegas e professores), de
acordo com a autora, entre outras ações, a prática escolar
cotidiana deve

a)
instituir a ação energética dos professores; adotar
disciplina rígida e exigir comportamento adequado,
correto e respeitoso dos alunos. Deve-se ainda, conceder
a transferência compulsória aos alunos considerados
indisciplinados e àqueles que não aceitarem
as regras determinadas pela escola.
b)
basear-se em relações que envolvam a coação e o
respeito unilateral, pois é através do reforço da heteronomia
do aluno, do respeito a hierarquia e das
regras rigorosas que se alcançarão os comportamentos
considerados corretos em nossa cultura e os
resultados desejados pelos adultos.
c)
relacionar os comportamentos indesejáveis com sanções,
por exemplo, notas baixas, advertência para
os pais assinarem, suspensão das aulas. Apesar de
“linha dura”, as ameaças e o receio de punições permitem
aos alunos desenvolverem maior autocontrole
e foco nos comportamentos considerados corretos
em nossa cultura
d)
adequar as exigências às possibilidades e necessidades
dos alunos. Deve dar aos educandos a liberdade
e a permissividade. Eles precisam ser livres
para decidir e fazer o que acreditam ser correto, desenvolvendo
assim, a anomia.
e)
dar condições para que as crianças conheçam as
posturas consideradas corretas em nossa cultura, e
para que também construam e interiorizem esses valores,
e, principalmente, desenvolvam mecanismos e
controle reguladores de sua conduta.

63118)

Q808298 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

Freitas (2007), ao escrever sobre a avaliação em larga
escala no Brasil, afirma que se reconhece a legitimidade
e a indispensabilidade do Estado-Educador para qualificar
a educação básica brasileira, como também a possibilidade
de que o Estado-avaliador constitua uma forma
de mediação pertinente para contribuir no alcance desse
objetivo. Mas, para isso, segundo a autora, entre outras,
é condição necessária que

a)
os resultados obtidos nas avaliações em larga escala
possam justificar intervenções diretivas e reguladoras
nas instituições de ensino, geradas pelo Estado-
educador, visando a fiscalização e a qualidade
total da educação
b)
seja alterado o formato e a frequência das avaliações:
Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e
Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), visando
reduzir as dificuldades que a aplicação dessas avaliações
geram nas escolas.
c)
que o Estado-educador conduza a situações em que
seja diminuída a atuação direta e efetiva de um Estado
provedor do direito à educação de todos, permitindo
meios alternativos e flexíveis de educação e de ensino.
d)
o Estado-avaliador exalte os princípios de competição
e da heterorreferência como estratégia e estímulo
para melhoria de desempenho dos alunos e melhor
performance das instituições de educação básica.
e)
as intervenções estatais destinadas a qualificar a
educação básica se qualifiquem em termos de pertinência
e efetividade social e de práticas democráticas
emancipadoras e republicanas.

63119)

Q808301 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

De acordo com Hoffmann (2001), a elaboração e o uso
dos instrumentos de avaliação revelam concepções metodológicas.
Segundo a autora, os melhores instrumentos
de avaliação são

a)
os documentos utilizados para o registro do desempenho
dos alunos, por exemplo, boletins, pareceres,
fichas de comportamentos e relatórios finais.
b)
tarefas avaliativas condizentes com o contexto de
aprendizagem, somadas a registros descritivos sobre
o “momento” em que o aluno se encontra.
c)
inexistentes em uma escola verdadeiramente inclusiva,
que respeita a diversidade, o interesse e o tempo
de cada educando; os instrumentos de avaliação devem
ser abolidos.
d)
exclusivamente as avaliações escritas (provas e testes
corrigidos com gabaritos) que permitem a atribuição
de conceitos ou notas, gerando, posteriormente,
médias aritméticas e registros classificatórios.
e)
a observação e o diálogo entre o aluno e o professor,
apenas. A observação de tarefas e manifestações
dos alunos é considerada, em si mesma, instrumento
de avaliação e, por isso, não requer nenhuma outra
forma de registro.

63120)

Q808306 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice Diretor de Escola

De acordo com Lück (2010), embora possam se identificar
certos traços predominantes na cultura de uma escola,
é possível também observar a ocorrência de subculturas,
formadas por subgrupos, como ocorre entre os
professores de diferentes níveis de ensino, segmentos e
áreas ou tempo de serviço e nível de formação diferentes,
que, por isso mesmo, formam grupos de afinidades
e tendem a se isolar dos demais e a formarem acordos
tácitos que, pela proximidade, são expressos por meio
de comunicações subliminares, de forte poder de influência
e de difícil captação para os que não fazem parte do
grupo. Entre outras, uma das condições que contribuem
para tornar as subculturas altamente diferenciadas e isoladas
na escola, segundo a autora, é

a)
a liderança fraca ou a falta de liderança por parte
da gestão escolar no sentido da formação de uma
cultura marcada por valores educacionais gerais e
essenciais na orientação do trabalho de todos que
atuam no estabelecimento de ensino
b)
o reconhecimento e os elogios do diretor voltados a
um determinado grupo da escola, diante dos demais
funcionários e professores. Quando, por exemplo,
um grupo de professores está envolvido em uma atividade
e obtém sucesso, e o líder identifica esse sucesso
e reforça o caráter coletivo dessa realização
c)
o exercício da liderança, pelos gestores escolares,
em favor da qualidade de ensino e do bem-estar dos
alunos, em nome da educação e do papel social da
escola, o que gera descontentamento em alguns
profissionais ou grupos na instituição de ensino.
d)
a existência de espaços de trabalho coletivo e compartilhado
por diferentes grupos de profissionais, por
exemplo, a sala dos professores. O contato entre os
professores e o uso da sala gera maior tendência às
disputas e confrontos nos diferentes grupos.
e)
o porte (tamanho) da escola. Nas escolas menores,
ocorre o aumento da formação de subgrupos isolados
e subculturas, em virtude do número de pessoas
que ocupam pequenos espaços, o que leva à ocorrência
de conflitos e isolamento.

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