De acordo com o art. 43 do Código de Trânsito Brasileiro,
obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos
para a via, o condutor deverá regular a velocidade,
observar constantemente as condições físicas da
via, do veículo e da carga, a intensidade do trânsito e
É considerada uma infração média de acordo com o
art. 226 do CTB:
De acordo com o art. 270 do CTB, 3o §, tão logo o veículo
seja apresentado à autoridade devidamente regularizado,
será devolvido ao condutor
Estudos sobre os três tipos mais frequentes de violência
contra a pessoa idosa: a estrutural, a institucional e a
familiar demonstram que são violações muito mais intensas,
disseminadas e presentes na sociedade brasileira
do que as estatísticas conseguem registrar. Entendida
como questão de saúde pública e no sentido de assegurar
a atenção integral desse segmento, o Estatuto do
Idoso, em seu art.19, determina que os casos de suspeita
ou confirmação de violência praticada contra eles serão
objeto de notificação compulsória pelos serviços de
saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem
como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao
Ministério Público, aos Conselhos do Idoso ou
Os serviços socioassistenciais constituem recursos
importantes da rede de proteção social, com os quais a
população pode contar nas situações de desproteções,
riscos e violações de direitos sociais. Continuidade,
regularidade e permanência são demarcadas pela presença
constante de profissionais, com os quais os usuários
possam estabelecer vínculos de confiança. No
SUAS, a organização dos serviços ocorre por níveis
de proteção e complexidade, segundo a natureza das
necessidades sociais. O Serviço de proteção em situações
de calamidade pública e de emergências compõe
a Proteção Social Especial, com nível de complexidade
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem o
objetivo de organizar, de forma clara, a estruturação
em todo o Brasil, da Política Nacional de Assistência
Social. Contando com espaços públicos articuladores
e com instrumentos de gerenciamento e de monitoramento,
a formulação do SUAS constitui-se em avanço
importante no campo da política social. Nesse sentido,
destacam-se as normas técnicas que têm incidido diretamente
na organicidade e na
De acordo com as orientações técnicas do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
a acolhida inicial tem como objetivo identificar as necessidades
apresentadas pelas famílias e indivíduos, avaliar
se realmente constitui situação a ser atendida nos Serviços
do Centro e identificar as demandas imediatas de
encaminhamentos. A acolhida é base para a construção
conjunta com o usuário do Plano de Acompanhamento,
devendo ser compreendida sob duas perspectivas: como
acolhida inicial das famílias/indivíduos e como postura
acolhedora necessária
O governador do Estado de São Paulo anunciou, no dia 26 de abril deste ano (2019), o plano de segmentar as férias nas escolas do Estado com recessos de uma semana no final do primeiro bimestre, no mês de abril, e do terceiro bimestre, em outubro. Segundo o Governo Estadual, a iniciativa visa, entre outros motivos,
(https://bit.ly/2LR7MgQ. Adaptado)
O conjunto de imagens a seguir mostra 5 ícones de tipos
de arquivos/pastas num computador com MS-Windows 7,
em sua configuração padrão, numerados de 1 a 5.
Assinale a alternativa que mostra o número, associado
à imagem, cujo arquivo/pasta se refere a um formato
compactado.
Observe a planilha exibida a seguir, elaborada por meio
do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão.
O valor exibido na célula A7 depois de preenchida com a
fórmula =CONT.SE(A1:B6;">5") será:
Todo usuário deve saber fazer buscas na internet e localizar textos desejados. Um dos navegadores mais usados é o Google Chrome. O atalho por teclado usado para localizar textos numa página sendo lida no Google Chrome é:
Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal
estabelece que
Nos termos da Lei Federal no 9.790/1999, é correto afirmar
que
Com relação à subconcessão prevista na Lei no 8.987/95,
é correto afirmar:
O imposto de competência da União que, nas condições
previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar
por fiscalizar e cobrar é o que incide sobre
