Considere o seguinte trecho inicial de um texto publicado no jornal O Estado de Minas (nº 28.224, de 13/01/2020):
O papilomavírus humano é uma doença sexualmente transmissível, que afeta indivíduos de ambos os sexos, da infância à fase adulta. Apesar de nem sempre ter cura, existe prevenção e tratamento.
Os segmentos abaixo dão continuidade a esse trecho, mas estão fora de ordem. Numere os parênteses, identificando a sequência que dá lógica discursiva ao texto.
( ) Por se tratar de um vírus, não há um tratamento específico. O que é feito, na maioria dos casos, é o tratamento das verrugas de forma individualizada.
( ) Por isso, toda atenção é válida; as verrugas ou bolinhas, como são chamadas muitas vezes, podem surgir nas mãos, coxas, boca, podendo ser confundidas com um sinal ou doença de pele. A infecção pelo HPV pode provocar doenças graves, como lesões na vagina, pênis, ânus e câncer de colo do útero.
( ) O principal sintoma dessa doença é o surgimento de várias pequenas verrugas na região íntima, que geralmente se acumulam muito perto umas das outras, formando uma espécie de ‘crosta’.
( ) Para o procedimento, são utilizados o laser, a eletrocauterização, o ácido tricloroacético e medicamentos para reforçar o sistema imunológico do paciente.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.
Considere a seguinte resposta do neurocirurgião António Damásio em entrevista concedida à revista Veja (ed. 2589):
No momento em que passamos a nos reunir em torno de fogueiras. Foi aí que compreendemos as vantagens sociais dos sentimentos, como a forma como eles nos ligam em laços familiares.
Assinale a alternativa que apresenta a pergunta à qual o texto acima seria uma resposta linguisticamente coerente.
Uma esfera está mergulhada em um tanque com formato cilíndrico. O volume restante no tanque está completamente preenchido com água, como ilustra a figura.
O raio, tanto da esfera como do cilindro, é r, e a altura do cilindro é de 2r. Se a esfera for retirada do tanque, como indicado na figura, a altura h, do nível da água, corresponderá a que fração da altura do cilindro?
Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
- É assegurada a previsão em lei da duração de jornada de trabalho normal não superior a quarenta horas semanais para os servidores, sendo vedada a compensação de horário e a redução de jornada.
- É assegurada pela Lei Orgânica do Município a licença paternidade nos termos fixados em Decreto Regulamentar, inclusive para pais adotivos.
- São asseguradas a licença sem vencimento, a licença para tratamento de saúde e a licença por motivo de doença de pessoa da família para todos os servidores, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
O interesse público em sentido amplo que deve prevalecer sobre o interesse privado, por consistir no interesse dos indivíduos enquanto membros da sociedade, será sempre o interesse juridicamente tutelado em detrimento do interesse não protegido pelo ordenamento jurídico.
(HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da Supremacia do Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.)
A respeito assunto, é correto afirmar que a Lei Federal de Processo Administrativo:
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.
A respeito do Microsoft Word, versão 2013, considere as seguintes afirmativas:
- A recuperação de documentos fechados inesperadamente antes de salvar as alterações mais recentes é automática, e o arquivo poderá ser salvo ou excluído manualmente na próxima vez em que o documento for aberto.
- Essa versão permite a inclusão de vídeos online no arquivo, sem a necessidade de sair do documento.
- O recurso “Marcação Simples” possibilita a visualização de que houve mudanças realizadas no texto de documento com o Controle de Alterações ativo.
- Arquivos em formato PDF convertidos para o formato Word podem não ter uma correspondência de páginas perfeita com o original, como quebras de página e linha, que podem estar em pontos diferentes.
Assinale a alternativa correta.
Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição, integrem o Poder Judiciário. Por outro lado, o seu mero enquadramento ao lado de tribunais administrativos comuns (mencione-se os Tribunais Tributários existentes na órbita da Administração) não condiz com a estatura constitucional que foi conferida à Corte.
(CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988, 2014.)
Levando em consideração o assunto proposto, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal trata de forma detalhada a respeito do teto remuneratório dos servidores públicos e sua revisão geral. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
- Os servidores públicos possuem assegurado o direito de revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices, mas, em sua última decisão sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse direito não implica necessariamente a concessão de reajuste no valor.
- A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Aplica-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
- O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça foi limitado pelo texto constitucional a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, porém essa limitação foi entendida como inconstitucional pelo STF.
Assinale a alternativa correta.
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual afirmam que “as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista, em suas diversas manifestações nacionais, utilizando-se de diversas formas jurídicas”. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
- Mesmo sendo típicas do sistema capitalista, as empresas estatais são destinadas tanto à exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado quanto à prestação de serviços públicos.
- A exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais é vedada no Brasil, sendo excepcionada a regra apenas em três situações: os casos constitucionalmente previstos, a segurança nacional e o relevante interesse coletivo.
- A Constituição Federal estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados por empresas estatais.
- As entidades paraestatais são espécies de empresas estatais que, ao contrário das demais, possuem personalidade jurídica de direito público, ainda que criadas por decreto do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Sobre o IPTU, considere as seguintes afirmativas:
- A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
- Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu locatário.
- Para fins de incidência do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.
- Nos Municípios com menos de 20.000 habitantes, admite-se a delegação da competência para instituir o IPTU ao Estado.
Assinale a alternativa correta.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou em evidência. A tutela provisória de urgência, por sua vez, seja cautelar seja antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A respeito da tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, concedida em caráter antecedente, considere as seguintes afirmativas:
- Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
- Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito, caso não se realize tal aditamento.
- A tutela antecipada concedida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, hipótese em que qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, direito este que se extingue após 2 anos, contados da efetivação da tutela antecipada que se pretende rever, reformar ou invalidar.
- A estabilidade dos efeitos da decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação própria, ajuizada por uma das partes para esse fim; não sendo ajuizada essa ação, no prazo decadencial de 2 anos, a decisão que concedeu a tutela antecipada em caráter antecedente fará coisa julgada.
Assinale a alternativa correta.
Os regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância doprincípio do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a garantia de viabilidade desses sistemas previdenciários. Apartir do exposto, assinale a alternativa correta.
De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2019), “serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelosadministrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça asvezes, sob um regime de direito público”. Nos termos da Lei Orgânica de Curitiba:
