Os entes da administração indireta nascem, instrumentalizados por meio de leis específicas, da modalidade de descentralização administrativa por
Na coluna da esquerda estão dispostos os conceitos e, na da direita, a definição para aplicação na Administração Pública. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Efetividade da gestão pública
2- Eficiência administrativa
3- Eficácia dos gastos públicos
( ) Capacidade de atingir resultados com a melhor utilização dos recursos disponíveis.
( ) Capacidade de atingir os resultados pretendidos com o máximo de alcance da meta traçada.
( ) Capacidade de atingir resultados atendendo as reais prioridades.
Assinale a sequência correta.
Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas
Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas.
I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte.
II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público.
III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente. IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.
Estão corretas as assertivas
Segundo os dispositivos da Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, acerca dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.
Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.
No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores e aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.
O artigo 43 do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), ao tratar da hierarquia e da disciplina, prescreve: “A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau _______________, é assegurada pela _______________ no __________ ou ________________, salvo nos casos de precedência funcional previstos em lei”. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Com base na redação vigente do Decreto-Lei nº 667/1969, é vedado aos Policiais Militares em atividade:
Em conformidade com o Decreto n° 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:
No Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a infratores da lei, o Procedimento 203.2 traz referência ao tiro duplo disparado por policial durante uma ocorrência. Sobre o tema, assinale a assertiva INCORRETA.
Em conformidade com as disposições gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações) acerca do acesso à justiça, analise as assertivas.
I- Os menores de dezesseis anos serão representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
II- A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsáveis.
III- É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
IV- Qualquer notícia a respeito da prática de ato infracional não poderá identificar a criança ou adolescente, admitindo-se apenas a referência às iniciais do nome e sobrenome.
Estão corretas as assertivas
Nos termos da Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, os instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, que forem apreendidos pela fiscalização, serão
Nos termos da Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa com deficiência mental se apodere de arma de fogo, que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, incorre no seguinte crime:
O TEXTO I adota características da linguagem jornalística, destacando-se:
I. Objetividade: linguagem clara, precisa, direta, possibilitando que as informações estejam ao alcance e possam ser compreendidas pelo público.
II. Simplicidade: adota termos corriqueiros da linguagem oral e escrita, intercalando-os com termos arcaicos e rebuscados na elaboração da informação.
III. Imparcialidade: considerada como uma das premissas do Jornalismo, serve para evitar juízos de valores capazes de interferir com a verdade dos fatos.
IV. Linguagem narrativa: é característica básica de todos os gêneros jornalísticos, pois apenas narram os acontecimentos aos diferentes tipos de público.
É correto o que se afirma
