Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q794795 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O crime impossível ocorre quando

a) o crime se consuma, mas o autor é inimputável.
b) o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
c) o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.
d) o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.
e) o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.

62877)

Q794803 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Acerca do sistema recursal brasileiro,

a)
diante do principio da taxatividade, é inaplicável no processo penal a fungibilidade recursal.
b)
o prazo para o Defensor Público recorrer de decisão judicial inicia-se da data de entrega dos autos na repartição administrativa,sendo irrelevante sua ciência em audiência.
c)
diante do princípio da obrigatoriedade, o integrante do Ministério Público é obrigado a interpor recurso contra sentença penalabsolutória.
d)
o prazo para o Ministério Público opor Embargos Infringentes será de 10 dias a contar da publicação do acórdão que julgara apelação.
e)
caberá Recurso em Sentido Estrito da decisão que conceder, negar ou revogar o livramento condicional.

62878)

Q794808 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição dadiversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes efuturas, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo

a) conservação in situ.
b) preservação sistêmica.
c) utilização sustentável.
d) proteção estratégica.
e) manejo preventivo.

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Q794810 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:

a) Mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.
b) Ação popular, reclamação e salvo conduto.
c) Salvo conduto, ação de inconstitucionalidade e habeas corpus.
d) Habeas corpus, arguição de direito fundamental e agravo mandamental
e) Agravo mandamental, recurso de revista e mandado de segurança.

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Q794815 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao

a) Serviço de Informações e Acompanhamento Socioeducativo.
b) Serviço Integrado de Atenção ao Socioeducando
c) Serviço Interdisciplinar de Apoio ao Socioeducando.
d) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
e) Sistema Nacional de Acompanhamento Socioeducativo.

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