Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q794769 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo a Lei Complementar Estadual no 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos

a)
pela Coordenadoria Geral de Administração.
b)
pelo Corregedor-Geral.
c)
pelo Conselho Superior.
d)
pelo Defensor Público-Geral.
e)
pelo Departamento de Recursos Humanos.

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Q794771 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Leino 8.429/2012:

a)
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administraçãopública com entidades privadas.
b)
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar asformalidades previstas na lei.
c)
Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ouregulamentares aplicáveis à espécie.
d)
Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica quetenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público,durante a atividade.
e)
Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedadeou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei.

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Q794776 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se

a)
sofrer penalidade administrativa de advertência e outras mais gravosas no período.
b)
tiver mais de três faltas injustificadas durante o período avaliado.
c)
tiver sido destituído de cargo em comissão ad nutum.
d)
tiver se afastado, mesmo que com autorização do Conselho Superior, por mais de trinta dias no período.
e)
estiver em estágio probatório.

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Q794783 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:

Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;
Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;
Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa in eligendo e culpa in vigilando em relaçãoaos agentes causadores do dano;
Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.

Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:

a) 1, 2, 3 e 4.
b) 2, 3, 4 e 1.
c) 4, 3, 2 e 1.
d) 2, 3, 1 e 4.
e) 3, 2, 4 e 1.

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Q794788 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo
proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa
cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações, Paulo

a) não tem a posse nem a propriedade da fazenda, mas somente a sua detenção.
b) é proprietário da fazenda.
c) tem a posse pro labore de toda a fazenda.
d) tem a posse precária da fazenda.
e) tem direito à usucapião apenas da casa em que reside.

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