Para a portaria SDA/MAPA n.º 865, de 2 de agosto de 2023, entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em que é proibido cultivar, manter ou permitir, em qualquer estágio vegetativo, plantas vivas emergidas de uma espécie vegetal em uma determinada área.
De acordo essa portaria e considerando as premissas do vazio sanitário, marque a alternativa correta.
O moko ou murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum raça 2) apresenta-se como uma das mais destrutivas doenças da
bananeira. Os sintomas são observados em plantas adultas na forma de amarelecimento, murcha e quebra do pecíolo das folhas. Em relação a essa doença, assinale a opção correta.
Zoonoses são doenças infecciosas transmitidas entre os animais e os seres humanos. De acordo com a OrganizaçãoMundial da Saúde (OMS), as zoonoses respondem por cerca de 2,4 bilhões de casos de doenças e 2,2 milhões de mortes por ano, representando, portanto, um imenso desafio para a saúde pública, além de sua importância associada à segurança alimentar.
Marque a opção que cita corretamente uma doença zoonótica, de grande preocupação nas criações animais e para saúde pública
Em relação aos alimentos classificados como carnes de bovinos, ovinos, suínos, caprinos e aves de curral, derivados crus, congelados ou refrigerados, embutidos e empanados crus, marque a alternativa que cita corretamente o limite máximo tolerado de chumbo
A maior crise produtiva ocorrida na cacauicultura brasileira foi ocasionada pela doença conhecida como Vassoura-de-bruxa. A planta acometida pela doença desenvolve um crescimento excessivo dos tecidos infectados, drenando para estes locais a energia que deveria ser utilizada no crescimento de frutos e raízes.
Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente o agente causador desta doença.
Durante a execução da pena que lhe foi imposta, em razão de condenação definitiva pelo delito de homicídio qualificado, Jonas cometeu falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou desordem no presídio. Por esse motivo, foi submetido, em observância às formalidades legais, ao regime disciplinar diferenciado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o regime disciplinar diferenciado está sujeito à seguinte característica:
A produção de sementes e mudas no Brasil encontra-se amparada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Cabe ao Ministério estabelecer mecanismos para a organização, sistematização e controle da produção e comercialização de sementes e mudas. Analise, considerando a lei de sementes e mudas, as possíveis penalidades aplicáveis durante uma atividade de fiscalização em que fica constatado o beneficiamento, o armazenamento, a reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de mudas ilegais a seguir:
I. Suspensão da inscrição no registro nacional de sementes e mudas (RENASEM)
II. Apreensão das sementes ou mudas.
III. Multa pecuniária.
Está correto o que se afirma em
A Influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta diversas espécies de aves silvestres e domésticas e, pode ocasionalmente acometer mamíferos como equinos, suínos, cães e o homem. Ela é uma doença que apresenta distribuição mundial, com ciclos pandêmicos e que afeta de forma significativa o comércio internacional de produtos avícolas. O vírus da influenza aviária é classificado em subtipos que determinam a sua patogenicidade, e alguns subtipos, como H5 e H7, são responsáveis pelas infecções de alta patogenicidade (IAAP) e outros causam influenza aviária de baixa patogenicidade (IABP). No Brasil, no dia 15 de maio de 2023, a Influenza Aviária foi detectada pela primeira vez em território nacional, em aves silvestres, não comprometendo a condição nacional de país livre de IAAP para comércio.
Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) A Influenza aviária é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal.
( ) Os vírus de influenza aviária sempre apresentaram baixa adaptação ao homem, com baixa letalidade, além de representarem baixo risco para a população mundial.
( ) São considerados fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária a exposição direta a aves silvestres
infectadas e a globalização.
As afirmativas são, respectivamente,
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e apresenta diversas informações que são fundamentais para a rastreabilidade animal. Para cada espécie animal existem normas específicas para que a GTA seja emitida. Em relação à movimentação de equídeos e os procedimentos de fiscalização de trânsito, julgue as assertivas a seguir:
I. Equídeos com idade inferior a 15 meses são isentos da apresentação de exame negativo de mormo, desde que
acompanhados da mãe portando exame negativo;
II. O trânsito interestadual de equídeos é condicionado à apresentação de exame negativo para laminite e cólica, e o
período total do trânsito deve estar dentro do período de validade do exame;
III. Animais destinados à exposição, leilão e esporte em unidade federativa onde se confirmou a presença do agente causador do mormo devem portar exame negativo para a doença.
Está correto o que se afirma em
Certa organização inaugurou, no ano passado, uma nova unidade fora do município onde sua sede está localizada. Com isso, a força de trabalho aumentou de maneira expressiva. O diretor de recursos humanos acredita que é preciso acompanhar melhor a composição e a movimentação da força de trabalho da empresa fazendo uso de indicadores adequados.
Para esse fim, o diretor poderia adotar os seguintes indicadores:
João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil,
pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi incumbida de analisar a tramitação regimental de:
(I) uma apelação criminal;
(II) uma apelação cível;
(III) um agravo de instrumento.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:
O controle de doenças no setor produtivo nacional deve contar com um intenso trabalho de fiscalização de suas fronteiras. Em 1773, na Suíça, Alberto Von Haller, ao suspeitar do caráter infeccioso de uma doença que ocorria na vizinhança (pleuropneumonia), determinou o exame de todos os animais que entrassem no país. Em território brasileiro, a consolidação da vigilância em relação às fronteiras internacionais ocorre em 1934, com a publicação dos regulamentos da Defesa Sanitária Vegetal (Brasil, 1934); e Animal (Brasil, 1934 b). Ambos os regulamentos se referem em seu primeiro artigo ao controle do ingresso de doenças no país. Dentro deste contexto
marque a opção correta.
A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial).
Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição.
( ) Na hipótese de o crime de racismo ser cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, verifica-se a causa de aumento de pena.
( ) Os crimes de racismo terão as penas aumentadas, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
As afirmativas são, respectivamente:
Nos últimos tempos, a popularização do acesso às ferramentas de inteligência artificial tem mudado diversos aspectos da sociedade. É o caso do ChatGPT, da empresa OpenAI, com brasileiros representando 5,16% do seu tráfego total em janeiro deste ano.
O ChatGPT é uma ferramenta de inteligência artificial:
