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Folha de respostas:

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A proposta educacional dos PCN’s visa o crescimento do aluno como ser autônomo para atuar de maneira competente nos diversos contextos em que há de se desenvolver ao longo da vida. A essa autonomia refere-se a capacidade de, EXCETO:

De acordo com Libâneo, os currículos devem expressar, de fato, as intenções e práticas sociais. As mais conhecidas concepções de organização curricular das intenções pedagógicas são:

1. Currículo Tradicional.
2. Currículo Racional-Tecnológico (Tecnicista).
3. Currículo Escolanovista (ou Progressista).
4. Currículo Construtivista.
5. Currículo Sociocrítico (ou Histórico-Social).
6. Currículo Integrado ou Globalizado.

Relacione as concepções de organização curricular aos seus aspectos teórico-práticos:

( ) Este currículo deve prever atividades que correspondam ao nível de desenvolvimento intelectual dos alunos e organizar situações que estimulem suas capacidades cognitivas e sociais, de modo a possibilitar a construção pessoal do conhecimento.

( ) Buscam a integração de conhecimentos e experiências que facilitem a compreensão mais reflexiva e crítica da realidade, como também, busca ressaltar ao lado dos conteúdos culturais, o domínio dos processos necessários ao acesso aos conhecimentos e, simultaneamente, a compreensão de como o produzem, se elaboram e se transformam.

( ) Currículo proposto para a transmissão de conteúdos e previamente prescritos por especialistas que, a partir de critérios científicos e técnicos, formulam objetivos e conteúdos, padrões de desempenho, habilidades consideradas úteis e desejadas pela sociedade.

( ) É um currículo reduzido a um conjunto de disciplinas e de conteúdos a serem transmitidos aos alunos e organizados numa grade curricular, ou seja, um ensino meramente transmissivo, centrado no professor e na matéria.

( ) O enfoque deste currículo coincide quase sempre com a ideia de currículo centrado no aluno e no provimento de experiências de aprendizagem como forma de ligar a escola com a vida e adaptar os alunos ao meio, colocando os conteúdos escolares como instrumentos para o desenvolvimento de processos mentais, não como verdades estabelecidas.

( ) Possui várias correntes, às vezes divergentes entre si, algumas dão mais ênfase às questões políticas do processo de formação, outras colocam a relação pedagógica como mediação da formação política.

A sequência está correta em:

Atualmente, educar pela prática democrática pressupõe um cuidado especial nos discursos e nas práticas cotidianas da escola, permitindo que crianças e jovens se formem como cidadãos para uma sociedade educadora e democrática. Acerca disso, o Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas deve ser construído:

Os PCN’s foram criados para auxiliar os docentes na reflexão e discussão da prática pedagógica cotidiana que deverão transformar continuamente, atendendo as particularidades de cada região e escola. São possibilidades de ação, EXCETO:

Considere as abordagens teóricas de ensino e aprendizagem, a saber:

I. Behaviorismo.
II. Construtivismo Interacionista.
III. Construtivismo Sócio-Interacionista.

Analise as afirmativas e as relacione aos itens anteriores:

( ) Modelo pedagógico consolidado a partir de 1930, onde aceitava-se que o processo de aprendizagem era fruto de memorizações provenientes de repetições de ações realizadas pelos estudantes.

( ) Nesta abordagem que tem Vigotsky como principal nome, considera-se que a aprendizagem está diretamente ligada, relacionando a interação do indivíduo com o meio externo, meio este que levava em conta não apenas os objetos, mas os demais sujeitos.

( ) As ideias colocadas nesta abordagem sugerem que o aprendiz compreenda o mundo através da sua percepção, construindo significados para este mundo.

( ) A ideia principal desta abordagem, que tem Piaget como o seu maior expoente, era que a lógica de funcionamento mental da criança é qualitativamente diferente da lógica adulta.

( ) Para Skinner, apontado atualmente como o principal expoente desta abordagem, o aluno é ensinado na medida em que é induzido a se engajar em novas formas de comportamento e em formas específicas, em situações específicas.

A sequência está correta em:

>“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social...” Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:

Em seu Título VI, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe as regras acerca da tributação e do orçamento em território nacional. Neste tocante, analise:

I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o tributo denominado contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia.

III. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

IV. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

Estão corretas apenas as afirmativas:

No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constitucionais sobre o assunto:

Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal

Em dezembro de 2009, foi aprovado pelo Senado Federal projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito sobre a criação do chamado Estado de Carajás. O novo Estado seria formado por 38 Municípios do sul e sudeste do atual Estado do Pará, com extensão total de 285.000 km2 e 1.300.000 habitantes. O plebiscito seria realizado nesses Municípios, seis meses após a publicação do Decreto Legislativo.

A referida proposta de criação do Estado de Carajás

A Constituição brasileira de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 1969, em seu artigo 95, § 1º, estabelecia garantias aos membros do Ministério Público na seguinte conformidade:

"Os membros do Ministério Público da União, do Distrito Federal e dos Territórios (...) após dois anos de exercício, não poderão ser demitidos senão por sentença judiciária ou em virtude de processo administrativo em que se lhes faculte ampla defesa, nem removidos a não ser mediante representação do Procurador-Geral, com fundamento em conveniência do serviço".

Em comparação com a disciplina atual da matéria na Constituição brasileira vigente, tem-se que

A concessão de serviço público é o contrato por meio do qual

A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92, exige, necessariamente,

A Lei nº 4.320/64 corporificou o orçamento-programa ao estabelecer no seu art. 2º que "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade". Sobre o orçamento-programa é correto afirmar que

A operação de crédito por antecipação de receita

I. destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

II. realizar-se-á apenas a partir do décimo dia do início do exercício.

III. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia do exercício em que foi realizada.

IV. está proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

V. pode ser realizada durante todo o mandato do Chefe do Executivo, só não se permitindo que seja contratada para pagamento em exercício posterior, em mandato de novo Chefe do Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

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