Os restos a pagar
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as regras estipuladas no Código Tributário Nacional, que determina, na seguinte ordem, em primeiro lugar,
Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:
O erro em matéria penal
Em relação aos recursos, em matéria penal,
É pessoa jurídica de direito público:
O controle externo dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá está a cargo do
O presidente do Tribunal de Contas ficou sabendo, por meio de jornais, de possíveis irregularidades contábeis ocorridas numa Prefeitura do Estado do Amapá e determinou a realização de uma inspeção para a apuração dos fatos. Devidamente notificado, o responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura se negou a entregar qualquer documento. Diante desses acontecimentos, é possível afirmar que a conduta do responsável pelo setor de contabilidade foi
As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título
A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser
Determinada empresa industrial utiliza o custeio por
absorção para apurar seus custos de produção. Os valores
informados na tabela a seguir correspondem aos custos incorridos
no último mês.
Esses custos referem-se aos gastos com a produção de
10.000 unidades do produto X e de 20.000 unidades do produto Y,
sendo os custos de produção de ambos equivalentes. O custo de
mão de obra direta também foi igual para X e Y, contudo o produto
Y consumiu 80% da matéria-prima disponível. Todos os demais
custos são indiretos e alocados aos produtos à razão de 30% para X
e 70% para Y.
Assinale a opção que apresenta os valores corretos dos custos indiretos dos produtos X e Y, respectivamente, apurados pelo método do custeio por absorção.
Os lançamentos contábeis informados a seguir (valores em
reais) foram efetuados no início das atividades de empresa
industrial contribuinte de IPI e de ICMS que, antes desses
lançamentos, não possuía saldo em estoques.
Acerca do lançamento em I e de seus efeitos, assinale a opção correta.
Considere que determinada empresa comercial não contribuinte de IPI tenha realizado, em dado período, vendas de R$ 700.000,00, sobre as quais incidiu ICMS à alíquota de 16%, e que, nesse mesmo período, tenha adquirido R$ 500.000,00 em mercadorias, incidindo sobre esse valor ICMS à alíquota de 18% e IPI à alíquota de 10%. Considere, ainda, que, no início do referido período, a empresa não apresentasse qualquer saldo de imposto a recolher ou a recuperar e que não houvesse qualquer outro evento que produzisse impacto sobre tributos. Em face dessa situação, é correto afirmar que a empresa apurou, ao final desse período,
Uma empresa comercial que adota o inventário periódico
apresentou, no início de determinado mês, os seguintes saldos
contábeis.
Considerando que, no primeiro dia do mês, a referida empresa tenha efetuado uma venda de mercadorias a prazo, no valor de R$ 6.000,00, posteriormente desfeita em razão de as mercadorias terem sido devolvidas pelo cliente no momento de entrega por não coincidirem com a encomenda, e uma venda de mercadorias a prazo no valor de R$ 40.000,00 com desconto de 10% sobre esse valor, em razão de pequeno defeito no produto, assinale a opção que apresenta corretamente os lançamentos contábeis que devem ser feitos pela empresa após essas duas transações.
Acerca dos livros obrigatórios ou facultativos comuns às empresas, assinale a opção correta.
