Nos termos da Lei nº 8.112/90, é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso,
Servidor de um Tribunal Regional do Trabalho, contando com a colaboração de terceiro não servidor público, recebeu para si e para o terceiro R$ 10.000,00 para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em determinada obra pública no Tribunal. Considerando a Lei nº 8.492/92 é INCORRETO afirmar que
Segundo a Lei nº 11.419/2006, consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as
O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se
Considere a viga apresentada na figura.
As reações verticais nos apoios A e B são, respectivamente,
Considere o resultado da prova de carga do pilar abaixo.
Admitindo que o recalque estrutural admissível seja de 15 mm, pode-se afirmar que o projeto de estaqueamento do pilar com carga de 1.800 kN da figura está
Para o projeto de instalações elétricas de baixa tensão de um dormitório retangular com dimensões de 5,0 m por 3,5 m deve-se prever a carga mínima de tomadas de uso geral, em VA, de
Para o projeto e execução de instalações prediais de água quente, as pressões dinâmicas nas tubulações, em kPa, NÃO devem ser inferiores a
Os focos de incêndio são classificados em classes (A, B, C e D), de acordo com o material sujeito ao fogo. O incêndio de classe A é caracterizado por queimar papéis ou borrachas e o de classe B por queimar líquidos inflamáveis. Para combater estes tipos de incêndios devem-se utilizar, respectivamente, extintores de
O método do caminho crítico é utilizado para o acompanhamento e controle de obras. Nesse método, o caminho crítico é aquele
Uma argamassa de revestimento será preparada com traço 1:2:6 (cimento:cal:areia) em massa de materiais secos.
O traço em volume da argamassa é
São aduzidos para uma cidade 365.000.000 m3 de água por ano, provenientes de 6 mananciais. Se a população abastecida pelo sistema for estimada em 2.000.000 de habitantes, o consumo médio diário per capita, em litros por habitante, é
Os elementos componentes de uma captação d'água em rio compreendem essencialmente barragens ou vertedores, além de
A peça na qual o perito profissional, legalmente habilitado pelo Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia, relata o que observou ou dá as suas conclusões ou avalia, fundamentalmente, o valor de coisas ou de direito é denominado
A ordenação de uma série documental
