Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q678066 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

O sistema operacional Windows possui um recurso denominado Área de Transferência, que

a) é utilizado para a sincronização de arquivos entre computadores.
b)
é utilizado para a realização de cópias de segurança (backups) do disco rígido do computador para outro disco.
c) é destinado a armazenar temporariamente elementos que foram copiados ou recortados.
d) permite que as configurações do computador sejam transferidas para outro computador.
e) permite que arquivos sejam transferidos de um computador para outro.

62)

Q678073 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

A promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta quinta-feira (08.02) a abertura de investigações sobre supostos crimes na Venezuela e nas Filipinas. O anúncio é a primeira etapa que acontece antes da realização de investigações completas, que podem terminar com acusações do TPI.

(EBC, 08.02.2018. Disponível em <https://goo.gl/cyKveA>. Acesso em: 16.03.2018. Adaptado)

O Tribunal Penal Internacional abriu exame preliminar das acusações de

a)
execuções feitas pela polícia e por grupos de extermínio no combate às drogas lançado pelo presidente das Filipinas e de uso de força excessiva e violência nas manifestações ocorridas na Venezuela.
b)
extermínio do grupo muçulmano rohingyas promovido pelo governo das Filipinas e de prisões arbitrárias de deputados que se manifestaram no Parlamento contra o governo da Venezuela.
c)
violações dos direitos humanos na transferência de etnias nativas por ordem do governo das Filipinas e de repressão militar ao grupo maoísta Sendero Luminoso, responsável por atentados na Venezuela.
d)
deportação, sem amparo legal, de políticos dos partidos de oposição ao governo das Filipinas e de genocídio das comunidades camponesas indígenas em conflitos por terra no interior da Venezuela.
e)
desaparecimento de oficiais militares que se envolveram em golpe contra o presidente das Filipinas e de desrespeito aos direitos dos prisioneiros políticos com anuência do governo da Venezuela.

63)

Q678078 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Jovem do sexo masculino é encontrado morto no seu quarto, aparentemente um caso de suicídio por enforcamento. Logo ao chegar no local de morte, a equipe pericial encontra a vítima na cama, com o objeto usado como elemento constritor removido. Nessa situação, o perito criminal deve

a) avaliar detalhadamente o local, buscar pistas de envolvimento de terceiros, não realizar o exame pericial do cadáver e registrar a alteração notada no laudo final.
b) fazer o boletim de ocorrência com a alteração notada, isolar e preservar o local de morte, e solicitar o envio de equipe pericial do instituto médico-legal para realização de perícia conjunta.
c) informar à autoridade policial sobre a alteração do local de morte, emitir o laudo de impedimento e determinar a remoção imediata do cadáver para o instituto médico-legal.
d) realizar o exame externo do cadáver, de tudo que é encontrado em torno dele ou que possa ter relação com o fato em questão, e registrar no laudo a alteração notada no local de morte.
e) realizar o registro fotográfico do local, investigar as circunstâncias da morte, não realizar o exame pericial do cadáver, coletar o provável instrumento utilizado e descrever no laudo a alteração do local de morte.

64)

Q678080 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Alguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária. O chamado princípio do orçamento bruto refere-se a que

a) não haja autorização de gastos ou de qualquer controle parlamentar sobre os meios.
b) haja abertura a fim de que recursos extraordinários sejam permitidos para ativação da economia.
c) a receita e despesa constantes no Orçamento Público devem aparecer pelo valor total, sem deduções.
d) eventuais aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito estejam previstas na fixação das despesas.
e) nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.

65)

Q678085 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Conceitualmente, para a Gespública, “controle social” significa que a administração pública

a) busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, utilizando os recursos de forma eficiente.
b) só pode fazer o que a lei permite, enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo que não estiver proibido por lei. Essa legalidade é que fixa os parâmetros de controle da administração.
c) é financiada com recursos públicos, oriundos de contribuições compulsórias de cidadãos e empresas, os quais devem ser direcionados para a prestação de serviços públicos e a produção do bem comum.
d) tem como requisito essencial, em regimes democráticos, a obrigação de prestar contas de sua atuação, o que implica em garantia de transparência de suas ações e atos e na institucionalização de canais de participação social.
e) tem o conceito de partes interessadas ampliado em relação ao utilizado pela iniciativa privada, pois as decisões públicas devem considerar não apenas os interesses dos grupos mais diretamente afetados, mas, também, o valor final agregado para a sociedade.

66)

Q678097 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

A respeito da Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei nº 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirmar que

a)
os crimes contra as relações de consumo, previstos no art. 7º da Lei nº 8.137/90, são praticados somente mediante dolo.
b) os crimes contra o consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, são de menor potencial ofensivo.
c) o Código do Consumidor, no que concerne aos crimes nele previstos, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
d)
a Lei nº 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
e)
a Lei nº 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, prevê como circunstância agravante da pena a prática em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.

67)

Q678105 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

a) a imunidade parlamentar estende-se ao corréu sem essa prerrogativa (Súmula 245).
b) para requerer revisão criminal, o condenado deve recolher-se à prisão (Súmula 393).
c) só é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, sem, contudo, necessidade de a autoridade policial justificar a utilização por escrito (Súmula Vinculante 11).
d) é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa (Súmula Vinculante 14).
e)
a homologação da transação penal prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95 faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retorna-se à situação anterior, possibilitando ao Ministério Público a continuidade da persecução penal (Súmula Vinculante 35).

68)

Q678112 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pela Lei nº 13.445/2017, é correto afirmar que

a) o visto será concedido por embaixadas, consulados-gerais, consulados, vice-consulados e, quando habilitados pelo órgão competente dos Poderes Executivo ou Legislativo, por escritórios comerciais e de representação do Brasil no exterior.
b) o visto de visita poderá ser concedido ao visitante que venha ao Brasil para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, entre outros, nos casos de estudo e trabalho.
c) não se concederá visto a menor de 18 (dezoito) anos desacompanhado ou sem autorização de viagem, por escrito, dos responsáveis legais ou de autoridade competente.
d) o visto temporário para turismo poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.
e) a simplificação e a dispensa recíproca de visto ou de cobrança de taxas e emolumentos consulares por seu processamento não poderão ser definidas por comunicação diplomática.

69)

Q678117 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

a) mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo- -fiscal.
b) desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo.
c) mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação.
d) excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional.
e) no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.

70)

Q678124 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

O direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou inútil ou de difícil utilização, é denominado de

a)
Retrocessão.
b)
Desapropriação indireta.
c)
Direito de extensão.
d)
Indenização de benfeitorias.
e)
Direito de acrescer.

71)

Q678129 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

A respeito da prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

a) Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição; a exceção prescreve nos prazos processuais previstos em lei especial, não havendo coincidência com os prazos da pretensão, em razão da sua disciplina própria.
b) A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes de a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
c) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes; a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita e, iniciada contra uma pessoa, continua a correr contra o seu sucessor.
d) A interrupção da prescrição pode se dar por qualquer interessado, somente poderá ocorrer uma vez e, após interrompida, recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
e) Não corre a prescrição entre os cônjuges e/ou companheiros, na constância da sociedade conjugal, entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, bem como contra os relativamente incapazes.

72)

Q678131 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

a)
A indenização mede-se pela extensão do dano, não podendo ser reduzida pelo juiz, mesmo na existência de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano; se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
b)
A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido; se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso; considera-se ofensiva da liberdade pessoal a denúncia falsa e de má-fé.
c)
No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida do alimentado.
d)
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos danos emergentes, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido, não sendo devidos lucros cessantes.
e)
Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, não podendo a indenização ser arbitrada e paga de uma só vez.

73)

Q678136 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que

a) a tutela antecipada e a de evidência são suas espécies.
b) quando requerida em caráter incidental, exige o pagamento de custas.
c) a sua efetivação observará as normas referentes ao cumprimento definitivo da sentença.
d) pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
e) quando antecedente, como regra, será requerida ao juiz do foro do domicílio do autor.

74)

Q678143 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

É correto afirmar que a Resolução TSE nº 21.538/2003 prevê que

a) o número de inscrição do eleitor poderá contar com até 12 (doze) dígitos, sendo que os dígitos nas posições nove e dez corresponderão ao Estado da Federação de origem, sendo a Bahia representada pelo código 05.
b) o eleitor poderá escolher local de votação pertencente a uma zona eleitoral diversa daquela em que tem domicílio, desde que fundamente seu pedido, com circunstâncias como residência de parentes na zona eleitoral em que pretende votar.
c) o brasileiro nato que não se alistar até os 18 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
d) os homônimos consistem no agrupamento pelo batimento de duas ou mais inscrições ou registros que apresentem dados iguais ou semelhantes, segundo critérios previamente definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
e) para fins de alistamento, o certificado de quitação do serviço militar não é considerado documento hábil a comprovar a nacionalidade brasileira, sendo, todavia, aceita a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.

75)

Q678148 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Havendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato de incorporação são de responsabilidade

a)
da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por sucessão.
b)
do alienante, por direito próprio.
c)
dos sócios da sociedade incorporada, por transferência.
d)
da pessoa jurídica incorporada, por direito próprio.
e)
dos sócios da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por transferência.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!