Q678080 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Alguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária. O chamado princípio do orçamento bruto refere-se a que

a) não haja autorização de gastos ou de qualquer controle parlamentar sobre os meios.
b) haja abertura a fim de que recursos extraordinários sejam permitidos para ativação da economia.
c) a receita e despesa constantes no Orçamento Público devem aparecer pelo valor total, sem deduções.
d) eventuais aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito estejam previstas na fixação das despesas.
e) nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.

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Administração Financeira e Orçamentária