Em grandes centros urbanos brasileiros, observa–se um desafio na questão da mobilidade urbana, ou seja, uma constante tensão entre o transporte de caráter individual e o transporte coletivo. Diante dos congestionamentos crescentes, por qual dos princípios implícitos da Administração Pública o administrador público deve se guiar para constituir uma política que privilegie o transporte coletivo em detrimento do transporte individual?
Segundo os ditames do artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição
Federal, aplicam–se aos servidores ocupantes de
cargo público alguns dos direitos igualmente assegurados
aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7o
e incisos, dentre os quais
São atos administrativos ordinatórios, entre outros,
Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar–se de acordo com esse entendimento – o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP, ao proferir sentença deve o juiz reconhecer sua
Aquele que com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz outra pessoa, convidando–a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra a vítima ao leito, impossibilitando sua reação, a fim de que possa subtrair–lhe os pertences pessoais (dinheiro, telefone celular e automóvel), comete crime de
O crime de usurpação de função pública é qualificado se
Nos termos do art. 109, § 5º da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência
para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de
grave violação de direitos humanos, com a finalidade de
assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o
Brasil seja parte. Pode ser suscitado pelo ______ junto
ao _______.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:
De acordo com o art. 289–A, § 1º do CPP,
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
Com relação aos Juizados Especiais Criminais, instituídos
pela Lei no 9.099/95, pode–se afirmar que
Adolescente de 15 anos é avaliado em uma perícia. Ele
apresentava: (a) dificuldade na fala, rouquidão e relatava
dor na região cervical e na face; (b) edema e equimose
de coloração vermelho–violácea na região periorbitária direita
e esquerda; (c) hemorragia conjuntival e petéquias
na pálpebra inferior de ambos os olhos; (d) escoriação
linear, horizontal, uniforme, de coloração avermelhada,
medindo 0,4 cm de largura, localizada abaixo da tireoide,
estendendo–se pela circunferência do pescoço e interrompendo–se
em sua região lateral esquerda.
A perícia descrita mais provavelmente sugere
No Brasil, com relação à diversidade étnico–racial, é correto afirmar:
No que tange às provas e seus meios de produção, assinale
a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a prova testemunhal
e sua produção.
Considerando a Lei nº 6.938/81, no que tange aos instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta
a seguinte afirmação:
