Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q852403 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

Sobre esse tema e conforme a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
b) O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou
superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
c) Os benefícios e regras da remição também se aplicam às hipóteses de prisão cautelar.
d) A contagem de tempo para remição é de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3
(três) dias, e 1 (um) dia de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho.
e) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

17)

Q852410 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um Princípio da Perícia Criminalística.

a) Segundo o Princípio da Análise, inexistem ações que não resultem em marcas de provas, sabendo-se, ainda, que são notórias a evolução e pesquisa do instrumental científico capaz de detectar esses vestígios ou mesmo microvestígios.
b) O Princípio da Documentação baseia-se na Cadeia de Custódia da prova material, visando proteger a fidelidade da prova material, evitando a consideração de provas forjadas, incluídas no conjunto das demais.
c) Pelo Princípio da Observação, conclui-se que a análise pericial deve sempre seguir o método científico da perícia científica, visando definir como o fato ocorreu através de uma criteriosa coleta de dados.
d) O Princípio da Interpretação aduz que o resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita.
e) Pelo Princípio da Descrição, toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento no local de crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem.

18)

Q852415 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

No município de Formosa, a Polícia Civil de Goiás foi acionada. Uma criança veio a óbito devido a desafios motivados por agressores anônimos em jogos de celular. O IML concluiu que a causa da morte foi asfixia por sufocação indireta.

Sobre essa modalidade de asfixia, assinale a alternativa correta.

a) Geralmente é observada nos suicídios.
b) Acontece também devido à aspiração de vômitos dos debilitados.
c) É a compressão, em grau suficiente, do tórax e abdome que impede os movimentos respiratórios.
d) É uma prática muito comum no infanticídio, com a ajuda das mãos que comprimem a face do recém-nascido.
e) Acontece na obstrução dos condutos aéreos por corpos estranhos, impedindo a passagem do ar até os pulmões.

19)

Q852408 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em uma festa, Joana é estuprada, sendo levada a um hospital e ficando lá internada por 02 (dois) dias.

Ao sair do hospital, a vítima comparece ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que

a) o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
b) o exame de corpo de delito será feito por dois peritos oficiais que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
c) o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.
d) os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, sendo-lhes facultado responder aos quesitos formulados.
e) serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação do perito.

20)

Q852345 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta uma reescrita gramatical e semanticamente adequada para o excerto “Todos os modelos mostram que, no Brasil, aumentarão a frequência e intensidade de ondas de calor [...]”.

a) Todos os modelos apontam que a frequência e a intensidade de ondas de calor aumentarão no Brasil.
b) No Brasil, os modelos todos demonstram que a frequência e a intensidade de ondas de calor será aumentada.
c) Os modelos mostram que no Brasil aumentar-se-á a frequência e a força das ondas de calor.
d) O aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor é mostrada por todos os modelos brasileiros.
e) Todos os modelos do Brasil mostram que, o aumento na frequência e na intensidade de ondas de calor, podem ocorrer.

21)

Q852390 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes.
b) Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça natural, pode a ação penal ser iniciada sem
novas provas caso o promotor de justiça substituto opine diversa e posteriormente.
c) Na hipótese de crimes relacionados ao tráfico de pessoas com autorização de captação de sinais de posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
d) Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou
repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
e) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

22)

Q852352 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em 1822, o processo de independência do Brasil diante de Portugal se concretizava e afetou todas as províncias do território.

Assinale a alternativa correta quanto à situação política da província de Goiás logo após a proclamação da independência.

a) A situação era extremamente conturbada antes de 1822 e se acentuou com a independência, pois, com a nova conjuntura nacional, os
diversos grupos das elites viam espaço para conquistar o poder.
b) Não houve grandes lutas pelo poder na província, pois esta era controlada pela família Caiado, que detinha o controle das minas de ouro da região.
c) A situação era estável e de certa forma tranquila, sem maiores disputas pelo poder na província, que tinha, como líder único, Pedro Ludovico Teixeira.
d) O poder político no estado era dominado pela oligarquia da família dos Bulhões, que controlava também o setor econômico, especificamente a produção açucareira.
e) Houve uma grande disputa pelo controle político na província, principalmente entre as oligarquias representadas pelas famílias Caiado e Bulhões, que controlavam a produção de café na região, principal produto da economia goiana.

23)

Q852364 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Mário é servidor público e cometeu transgressão disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao caso a pena de suspensão. Ocorre que a ausência de Mário trará gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua substituição, em razão dos prazos internos do órgão público onde atua.

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.756/2020, como a Administração poderá proceder?

a) A penalidade de suspensão de Mário não poderá ser convertida em outra penalidade, devendo o servidor, nesse caso, ser suspenso de suas atividades por até 120 (cento e vinte dias).
b) A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, por dia de suspensão, devendo o servidor, nesse caso, cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.
c) A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em advertência acrescida de multa de até 70%
(setenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, devendo o servidor, nesse caso, cumprir
integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.
d) A penalidade de suspensão de Mário poderá ser convertida em demissão, tendo em vista a impossibilidade da substituição do servidor e sua impossibilidade de cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.
e) A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em advertência acrescida de multa de até 50%
(cinquenta por cento) do valor mensal da remuneração, do vencimento ou do subsídio, devendo o servidor, nesse caso, cumprir
integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.

24)

Q852395 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento de absolvição sumária, por entender que a contagem prescricional não pode ocorrer antes do recebimento da denúncia.

Contra essa decisão judicial, é cabível

a) apelação.
b) mandado de segurança.
c) agravo.
d) recurso em sentido estrito.
e) recurso inominado.

25)

Q852388 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

a) subsidiária / habilitação
b) privativa / habilitação
c) concorrente / representação
d) privativa / inércia
e) concorrente / inércia

26)

Q852357 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Afirma-se que “todo Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em Goiás”. Se essa afirmação é falsa, pode-se concluir corretamente que

a) algum Escrivão de Polícia da 3ª Classe não trabalha em Goiás.
b) nenhum Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em Goiás.
c) algum Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em Goiás.
d) todo Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em outro estado da Federação.
e) alguém que trabalha em Goiás é Escrivão de Polícia da 3ª Classe.

27)

Q852383 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.

a) Infanticídio: delito comum.
b) Falso testemunho ou falsa perícia: delito de mão própria.
c) Peculato: delito especial impróprio.
d) Rixa: delito especial próprio.
e) Ameaça: delito de concurso necessário.

28)

Q852371 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

a) Quanto à origem, é outorgada porque foi eleita diretamente pelo povo, sendo, assim, democrática.
b) Quanto à extensão, é sintética, visto que é enxuta e não tece minúcias, motivo pelo qual é mais duradoura.
c) Quanto ao modo de elaboração, é dogmática porque se baseia em teorias, planos e sistemas prévios e foi criada de uma só vez por uma Assembleia Constituinte.
d) Quanto à alterabilidade, é imutável porque algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que aquele exigido para as leis infraconstitucionais.
e) Quanto à dogmática, é ortodoxa porque é formada por ideologias distintas que se unem em um mesmo contexto.

29)

Q852370 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

a) V – F – F – F.
b) V – V – V – F.
c) F – F – F – V.
d) F – V – V – F.
e) V – F – V – V.

30)

Q852368 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em relação à segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

a) A polícia federal destina-se a exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
b) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, cabe a execução de atividades de defesa civil.
c) A segurança viária compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
d) A segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal,
polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital.
e) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

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