Q852403 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

Sobre esse tema e conforme a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
b) O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou
superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
c) Os benefícios e regras da remição também se aplicam às hipóteses de prisão cautelar.
d) A contagem de tempo para remição é de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3
(três) dias, e 1 (um) dia de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho.
e) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

Legislação Penal Especial