A receita e as despesas relacionadas à mesma transação são reconhecidas simultaneamente. Esse processo está vinculado ao princípio da confrontação das despesas com as receitas (regime de competência). Porém, quando as despesas não podem ser mensuradas confiavelmente, a receita fica impossibilitada de ser reconhecida.
Em tais circunstâncias, quaisquer valores já recebidos pela venda dos bens serão reconhecidos como
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo da Auditoria Independente.
Sobre os temas auditoria e perícia contábeis, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) O auditor interno é responsável pela emissão das normas ou dos procedimentos que visam principalmente resguardar o patrimônio da empresa e produzir dados contábeis confiáveis.
( ) A característica principal do auditor externo em relação ao auditor interno decorre de sua supremacia em relação à independência profissional.
( ) A utilização de trabalhos de especialistas no decorrer do trabalho de auditoria provoca perda de autonomia do auditor interno.
( ) Auditoria externa constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, a adequação e a eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da entidade.
( ) Perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
No tocante a fraudes e erros, o Conselho Federal de Contabilidade, através das normas que definem a responsabilidade do auditor, entende que o
Sobre a Lei Complementar nº 131/2010, que trata, inclusive, da reestruturação da carreira do Agente Fiscal da Coordenação da Receita do Estado do Paraná, considere as afirmativas a seguir.
I. A sindicância tem natureza investigatória e punitiva, portanto deve definir a existência do fato irregular praticado pelo Auditor Fiscal, determinar a autoria, indicar o dispositivo legal infringido e aplicar a penalidade de repreensão até a demissão.
II. O Secretário de Estado da Fazenda é a autoridade competente para decidir os processos administrativos disciplinares e aplicar as penalidades nos casos de demissão e de cassação de aposentadoria.
III. O Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado tem a privatividade das atividades de coordenação, programação e exercício da tributação, da arrecadação e da fiscalização dos tributos estaduais e delegados pela União.
IV. Compete privativamente ao Auditor Fiscal a constituição do crédito tributário pelo lançamento e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, bem como o julgamento do processo administrativo fiscal em primeira instância administrativa.
Assinale a alternativa correta.
A respeito do Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.
Com relação à validade e aos defeitos do negócio jurídico, à prescrição e à decadência, previstos no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. Pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento, caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
III. A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
IV. Aplicam-se à decadência as mesmas normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição e, quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz somente a reconhecerá mediante pedido da parte interessada.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a obrigação tributária prevista no Código Tributário Nacional, considere as afirmativas a seguir.
I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais e do fato de que esta esteja sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis ou da administração direta de seus bens.
II. A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais sujeitos pelo saldo.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
IV. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996 (ICMS), considere as afirmativas a seguir.
I. O Poder Executivo poderá ampliar o prazo previsto para o pagamento desse tributo até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias, mediante atualização monetária a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia após o período de apuração do imposto.
II. Os contribuintes que voluntariamente procurarem a repartição fazendária competente para denunciar a infração prevista nesta lei, terão excluída a imposição de penalidade, chamada de denúncia espontânea.
III. Os créditos tributários poderão, mediante autorização do Governador do Estado, serem liquidados por compensação, com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Estadual.
IV. Os créditos tributários vencidos relativos ao ICMS poderão ser pagos em até cem parcelas, com a anuência da Secretaria da Fazenda. O pedido desse parcelamento está dissociado do reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Estadual nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
Após a apuração do resultado do período e antes de sua destinação, o total do Ativo Circulante, do Ativo não Circulante e do Patrimônio Líquido são, respectivamente,
A empresa Limeira Ltda. iniciou suas atividades em 1º de outubro de 2011. Após seu primeiro mês de funcionamento, a empresa apresentou a seguinte movimentação de um de seus materiais diretos isento de impostos na aquisição e na venda:
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o valor, em reais, no final do primeiro mês, sendo o estoque final avaliado pelo método Primeiro que Entra, Primeiro que Sai (PEPS).
Determinada empresa controla seus estoques através do custo médio ponderado. Em dado momento, sua situação se apresenta na seguinte ordem: estoque inicial de 10 unidades a R$ 5,00 cada; compra de 20 unidades a R$ 8,00 cada; venda de 15 unidades a R$ 12,00 cada; devolução de 10 unidades referente à venda anterior.
Em relação a esse contexto, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 60,00.
( ) O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 105,00.
( ) O custo médio ponderado unitário final é de R$ 6,00.
( ) O estoque final é de 25 unidades.
( ) O estoque final é de R$ 175,00.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
