A Lei n° 11.941/2009 instituiu o Regime Tributário de Transição — RTT de apuração do lucro real, em razão dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n° 11.638/2007. Nesse regime tributário,
Tendo em vista que o Senado Federal possui competência
exclusiva para determinar alíquotas interestaduais de
ICMS através de Resolução do Senado, para as empresas
X e Y, contribuintes do ICMS, localizadas, respectivamente,
nas regiões Norte e Sudeste do Brasil, considere
as seguintes operações:
I — X vende para não contribuinte do ICMS na Região Sul.
II — Y vende para X.
III — Y vende para contribuinte do ICMS da Região Nordeste.
As alíquotas incidentes nas operações citadas serão,
respectivamente,
Um banco opera com taxa de desconto simples bancário de 8% ao mês nas antecipações de restituição do imposto de
renda, e ainda desconta 1,5% do valor da restituição, a título de taxa de administração.
A taxa mensal de juros compostos cobrada por esse banco para quem solicita antecipação por dois meses,
em percentual, aproximadamente, é:
No desenvolvimento de um novo produto a ser lançado, com grande apelo no mercado consumidor e sem similar disponível, a empresa fez as seguintes anotações referentes exclusivamente a esse produto:
Para atender exclusivamente a todas as anotações (informações) apresentadas acima, o preço de venda a ser praticado pela indústria para esse produto, em reais, deve ser
Na avaliação de empresas, o aspecto temporal é contemplado normalmente sob duas vertentes distintas: o intervalo do
período explícito e o intervalo do período residual (perpetuidade).
Nesse contexto, a perpetuidade é entendida como uma
Na determinação do valor de uma empresa, um dos componentes utilizados é o fluxo de caixa operacional disponível, no qual tem papel importante a determinação da taxa de crescimento prevista.
A taxa de crescimento dos fluxos de caixa (g) é determinada através do produto do percentual de reinvestimento dos fluxos operacionais de caixa (b) pela taxa de retorno (r) a que esse capital é aplicado. Ou seja, a taxa de crescimento dos fluxos de caixa é apurada pela da fórmula
g = b x r Considere uma companhia que estima reinvestir 80% de seus lucros operacionais a uma taxa de retorno de 12,5% ao ano e projeta os fluxos de caixa operacionais, iniciando o primeiro ano com o lucro operacional referencial líquido do imposto de renda de R$ 200.000,00.
Dessa forma, o Fluxo de Caixa Operacional Disponível projetado para o terceiro ano, em reais, é
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com a Resolução
CFC no 1.055/2005 que, nos termos de seu Art. 2º, informa que o Comitê foi composto pelas seguintes entidades:
a– ABRASCA — Associação Brasileira das Companhias Abertas;
b– APIMEC NACIONAL — Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais;
c– BM&FBOVESPA S.A. — Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros;
d– CFC — Conselho Federal de Contabilidade;
e– IBRACON — Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
f– FIPECAFI — Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.
A resolução CFC nº 1.055/2005, no Capítulo III da Administração e Funcionamento, Art. 7º, estabelece que o Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) será formado, em sua maioria, por Contadores, com registro ativo em Conselho
Regional de Contabilidade e no § 2º do Art. 7º determina que a indicação dos membros efetivos do Comitê será feita pelas
entidades que o constituem.
De acordo com o § 2º citado acima, o número de membros que cabe a cada entidade indicar para membro efetivo do CPC é
Nos termos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 01 (R1), que trata da redução ao valor recuperável de ativos, aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários pela Deliberação CVM nº 639/2010, o valor recuperável de um ativo é o
As empresas A e B, sem participação entre elas, decidiram se fundir constituindo uma nova empresa C, atendendo a todos os requisitos legais ou normativos necessários e indispensáveis para a realização da fusão e, de acordo com os seus respectivos termos, a empresa A foi considerada a empresa adquirente, para efeitos contábeis.
Balanços apresentados pelas empresas elaborados na data da fusão.
De acordo com as normas vigentes, a empresa B avaliou seu patrimônio, pelo valor justo, apurando que:
Ativo Circulante e Passivo Circulante: serão mantidos os valores contábeis
Ativo Não Circulante: um galpão já totalmente depreciado foi avaliado em 150.000,00
Desconsiderando qualquer efeito tributário e considerando somente as informações recebidas, o valor do Capital Próprio da nova Empresa C, em reais, é
Em qualquer empresa ou circunstância, o orçamento empresarial terá sempre vantagens e desvantagens, portanto, deve
ser adotado sempre que as vantagens esperadas superem as desvantagens de sua implementação.
Uma das vantagens do orçamento empresarial surge da probabilidade de predição de o “processo orçamentário permitir
identificar pontos de eficiência e ineficiência das unidades”.
A citada probabilidade de predição está inserida na
Segundo a Secretaria da Receita Federal, o SPED consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando–se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Assim, uma das premissas do SPED é
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
é um tributo de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, que tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes em lei complementar ainda que esses não
constituam atividade preponderante do prestador.
Essa lei destaca também alguns serviços sobre os quais
NÃO incide o ISSQN, como:
A base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, com a incidência não cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil.
Para fins de determinação da base de cálculo, o valor que NÃO pode ser excluído do faturamento, uma vez que o tenha integrado, é o valor de
Quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL), considere as afirmações a seguir.
I — As sociedades cooperativas calcularão a CSLL sobre
o resultado do período de apuração, limitado às
operações com não cooperados.
II — Estão isentas da CSLL as instituições de caráter fi –
lantrópico, recreativo, cultural e científi co e as associações
civis que prestem os serviços para os quais
houverem sido instituídas, sem fins lucrativos.
III — Embora deva ser apurada com a mesma periodicidade
adotada na apuração do lucro real (anual ou
trimestral), a base de cálculo da CSLL não se confunde
com a do lucro real.
É correto o que se afirma em
O custeio por absorção e o custeio variável são dois métodos de custeamento dos produtos. A principal diferença entre
eles é a forma como fazem o custeamento dos produtos.
Nesse contexto, caracteriza distinção entre os dois custeios:
