Tendo em vista que o Senado Federal possui competência
exclusiva para determinar alíquotas interestaduais de
ICMS através de Resolução do Senado, para as empresas
X e Y, contribuintes do ICMS, localizadas, respectivamente,
nas regiões Norte e Sudeste do Brasil, considere
as seguintes operações:
I — X vende para não contribuinte do ICMS na Região Sul.
II — Y vende para X.
III — Y vende para contribuinte do ICMS da Região Nordeste.
As alíquotas incidentes nas operações citadas serão,
respectivamente,
