Considerando que “PVA” seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do fundo partidário, em conformidade com a Constituição Federal, deve-se observar que o partido “PVA” é
O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 
dias, o encaminhará à autoridade superior. Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 
dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de 
dias úteis, apresentem alegações.
Conforme estabelece a Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as lacunas 
devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
No que concerne aos tipos de estrutura organizacional, o cotejo entre uma estrutura tipicamente divisional e outra que se caracterize como matricial permite identificar
O modelo de gestão de pessoas por competências aplicado às organizações, pressupõe a realização
Considere as afirmativas a seguir que versam sobre créditos adicionais:
I. Os créditos especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III. Para a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2022, um gestor pode utilizar como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do ano de 2021.
IV. Os créditos suplementares abertos em junho de 2022 são válidos até junho de 2023.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, está correto o que se afirma APENAS em
Entre as teorias que buscam explicar e classificar os estilos de liderança organizacional, o modelo situacional inspirado nos estudos de Paul Hersey e Kenneth Blanchard introduz, como variável relevante a ser considerada,
Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de um grande número de cargos vagos em alguns órgãos públicos integrantes de sua estrutura. Nesse contexto, concluiu também que referidos órgãos sequer se mostravam necessários para a realização das atividades inseridas no campo funcional da Pasta.
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à espécie,
A reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei no 200/1967,
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Suponha que o Estado pretenda adotar medidas de apoio financeiro a empresas do setor de turismo, tendo em vista a notícia de que algumas delas correm o risco de paralisar suas atividades em função de significativa queda de faturamento.
De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, afigura-se medida juridicamente legítima para tanto
Suponha que o Estado venha enfrentando dificuldades para o pagamento de despesa de pessoal e também para fazer frente a outras despesas de custeio da máquina pública, em face de queda na arrecadação de ICMS decorrente da retração da economia no período pós pandemia. Buscando equacionar tais dificuldades, procedeu-se à alienação de diversos imóveis não afetados ao serviço público, o que propiciou a geração de receitas.
Considerando o regramento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei no 4.320/64, referidas receitas
No dia 31/12/2019 as seguintes vendas de produtos foram realizadas pela empresa Feliz Ano Novo S.A.:
- Vendas a prazo no valor nominal de R$ 3.300.000,00, cujo valor será recebido em 31/12/2020.
- Vendas no valor de R$ 3.000.000,00, cujo valor foi recebido à vista.
A taxa de juros compostos praticada pela empresa nas vendas a prazo era, nesta data, 10% ao ano.
Em relação às vendas efetuadas em 31/12/2019, é correto afirmar que a empresa Feliz Ano Novo S.A. deveria reconhecer:
Um posicionamento diante da aceitabilidade ou não da pena de morte, segundo o autor do texto, deve considerar
A alegação de quem afirma que explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpa supõe que
