Q854127 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

A reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei n^o 200/1967,

a) tem o seu montante definido com base na receita corrente total arrecadada.
b) tem a sua forma de utilização estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
c) é destinada ao atendimento de despesas correntes resultantes de passivos contingentes e outros riscos estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais.
d) é constituída sob a forma de dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica.
e) é apresentada na Lei Orçamentária Anual e deve ser executada com despesas correntes.

Administração Pública