Os postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública são chamados de princípios administrativos, que podem ser expressos na Constituição ou reconhecidos pela doutrina e jurisprudência que revela sua aceitação como regra geral. Nesse sentido, o princípio reconhecido segundo o qual os bens interesses públicos não pertencem à Administração, nem a seus agentes, cabendo a estes conservá-los em nome da coletividade que é o verdadeiro titular dos interesses públicos, é o princípio da:
Segundo Saviani em Escola e Democracia, asteorias não críticas entendiam a educação como um instrumento de equalização social e mantinham a crença no poder da escola e a esperança de que se pudesse corrigir a distorção expressa no fenômeno da marginalidade. Houve um amplo movimento de reforma, cuja expressão mais típica ficou conhecida sob o nome de escolanovismo e cuja implantação no Brasil deu-se por meio de um documento intitulado:
A meta nº 7 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades do sistema municipal de ensino com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modoa atingir médias nacionais para o IDEB até 2023.” Dentre as estratégias viáveis para o alcance dessa meta é correto incluir:
Para o Coletivo de Autores (2012), a Educação Física escolartrata do conhecimento de uma área denominada:
A Educação Física escolar não pode se limitar a trabalhar apenas com o esporte. Precisa tematizar os variados conteúdos da cultura corporal de movimento. Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental — PCNEF — da Educação Física (BRASIL, 1998), como objetivo de contribuir com a prática pedagógica do professor de Educação Física escolar, apresentam os três seguintes aspectos fundamentais para a construção das aulas da presente disciplina:
Aseleção de conteúdos é umatarefa muito importante na construção do currículo escolar. Segundo Neira (2011), no currículo cultural da Educação Física escolar, a seleção das manifestações corporais ocorre a partir:
O trabalho pedagógico com um determinado conteúdo no espaço escolar pode ocorrer de maneira multidisciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar e etc. Darido e Rangel (2005) destacam que a Educação Física pode e deve se integrar com outras disciplinas, entretanto, afirmam que essa relação precisa seguir o seguinte caminho:
Maria, tendo concluído o ensino fundamental, casou e passou a dedicar-se aos seus três filhos. Após alguns anos, tendo sua prole adquirido independência funcional, decide retomar os estudos já planejando ingressar no ensino superior.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com baseno princípio de garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da:
Carlos é empresário e pretende produzir publicações para adultos. Na dúvida sobre se o conteúdo das publicações seria inadequado para crianças e adolescentes, consultou a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem com a advertência de seu conteúdo e devidamente:
A meta nº 6 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “oferecer, em parceria com o MEC/FNDE, ações voltadas para a educaçãointegral no contraturno, ampliando a carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica da rede pública municipal.”
Uma das estratégias apresentadas no Plano para o atingimento dessa meta é:
De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é de natureza:
Em “A ralé brasileira: quem é e como vive”, de Jessé Souza (2009), o autor confere visibilidade a uma “classe social” jamais percebida enquanto “classe” entre nós, ou seja, nunca percebida como possuindo uma gênese social e um destino comum, e vista apenas como “conjuntos de indivíduos” carentes ou perigosos, o que ele denomina de “ralé brasileira”. De acordo com o autor, os aspectos que estão diretamente relacionados e que permitem a reprodução da desigualdade no Brasil contemporâneo são:
Na concepção de Maria das Graças Rua (2014), o Ciclo de Políticas ou “Policy Cycle”, envolve etapas não lineares, de unidade contraditória, em que o ponto de partida não está claramente definido e as atividades de etapas distintas podem ocorrer simultaneamente ou as próprias etapas podem apresentar-se parcialmente superpostas no processo de produção de uma política. Portanto, NÃO corresponde a uma destas etapas:
À Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Sobre a utilização das informações do Cadastro Único de Programa Sociais/CadÚnico na Vigilância Socioassistencial, é correto afirmar que este se constitui como importante ferramenta para:
ALeinº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratica ato infracional. Quanto à execução das medidas socioeducativas é correto afirmar o seguinte princípio:
