Q823462 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social

ALeinº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratica ato infracional. Quanto à execução das medidas socioeducativas é correto afirmar o seguinte princípio:

a) legalidade, podendo o adolescente receber tratamento proporcional ao conferido ao adulto
b) prioridade a práticas ou medidas que sejam punitivas
c) discriminar, quando necessário, em razão de etnia, classe social, orientação religiosa, política ou sexual
d) fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo

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