A respeito das partes do processo penal militar e de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
Acerca do rito processual dos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, previstos no Código de Processo Penal,
analise as assertivas abaixo:
I – Nos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
II – O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
III – Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca do controle e responsabilização da administração pública, marque a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada por Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar que:
Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua
orientação sexual”, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.683/2003,
marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as assertivas falsas. Em
seguida, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para
baixo.
( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima.
( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação.
( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação.
( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A Promoção de “Saúde Bucal para todos" constitui o objetivo
principal das organizações de serviços odontológicos. Há de se pensar na
relevância do planejamento das ações para se intervir na realidade em busca desse
objetivo. Marque alternativa CORRETA sobre planejamento:
Segundo Enlow (1993), no movimento dentário a membrana
periodontal desempenha papel fundamental. Marque a alternativa CORRETA,
quanto à importância da membrana periodontal:
Segundo Okeson P. J. (2000), desordens funcionais dos músculos
mandibulares são provavelmente a queixa temporomandibular mais comum dos
pacientes que procuram tratamento no consultório odontológico. Marque a
alternativa CORRETA, quanto às desordens funcionais dos músculos:
Sobre a idade biológica do paciente, marque a alternativa
INCORRETA:
Em relação à etiologia da má oclusão, segundo Moyers (1995),
marque a alternativa CORRETA:
Na polpa dental, um grande número de fibras sensoriais, incluindo
fibras C e algumas fibras A-delta, contêm neuropeptídeos vasoativos, como a
substância P (SP) e o peptídeo relacionado ao gene da calcitonina (CGRP). NÃO é
considerada uma função desses neuropeptídeos no tecido pulpar:
As principais alterações patológicas que acometem a polpa dental
são de natureza inflamatória, cuja severidade irá variar conforme o tipo, intensidade
e duração da agressão. Tendo em vista as alterações pulpares, considere as
assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA.
I. Quando a polpa dental é acometida por um processo inflamatório de caráter
irreversível, a progressão para a necrose pulpar pode ser rápida ou lenta, mas
ocorrerá invariavelmente.
II. A ausência de sintomas em um caso de pulpite irreversível se dá,
provavelmente, em virtude da exposição pulpar, a qual permite a drenagem do
exsudato inflamatório e/ou a liberação de substâncias analgésicas na região
inflamada.
III. Em casos avançados de inflamação pulpar aguda, a dor pode ser relatada
como pulsátil, excruciante, contínua e espontânea, sendo que o emprego de
analgésicos comuns pelo paciente não é, usualmente, eficaz em debelar os
sintomas.
IV. Na necrose pulpar, em raras ocasiões, altas correntes podem evocar uma
resposta positiva ao teste elétrico.
Marque a alternativa INCORRETA sobre os instrumentos
endodônticos: