Q811300 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

A respeito das partes do processo penal militar e de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

a) São partes do processo: o Ministério Público, como órgão acusador; o ofendido, seu representante legal ou seu sucessor, como assistentes do
Ministério Público; o acusado, seu defensor e curador; os auxiliares do juiz.
b) A função de órgão de acusação do Ministério Público é incompatível com a emissão de parecer pela absolvição do acusado.
c) O militar compelido a apresentar-se em juízo, por ordem da autoridade judiciária, será acompanhado por militar de hierarquia igual ou superior a
sua.
d) Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia recebida.

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Direito Processual Penal Militar