Questões de Concurso TJ-GO – Aprova Concursos

331)

Q297248 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

Estão entre os servidores obrigados a ter, nas escrivanias

e serventias e à disposição dos interessados, um exemplar

do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça

do Estado de Goiás:

a)
o assistente social e o depositário público.
b)
o avaliador público e o oficial de justiça.
c)
o contador e o oficial de registro.
d)
o escrevente e o juiz de direito

332)

Q293884 - TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário

Marque a alternativa que preenche corretamente os espaços no texto abaixo.
O __________________ , eleito na conformidade do disposto no Código de Organização Judiciária e no Regimento Intemo do Tribunal de Justiça pelo _____________, por um período de , toma posse perante o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo–lhe subordinados todos os órgãos do grau do Poder Judiciário, bem como os____________ pertencentes ao quadro geral da______________________

a)
Diretor Geral do Tribunal de Justiça – Plenário – dois anos – 12 e 22 grau – os servidores – Diretoria Geral.
b)
Corregedor–Geral da Justiça – Plenário – dois anos – l s grau – servidores – Corregedoria.
c)
Ouvidor Geral do tribunal de Justiça – Plenário – dois anos – 12 e 22 grau – os servidores – Ouvidoria Geral.
d)
Presidente do Tribunal de Justiça – Plenário – dois anos – 22 grau – os servidores – Corte Especial do Egrégio Tribunal de Justiça.

333)

Q293889 - TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem:
I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.
III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.
São CORRETAS as assertivas:

a) II e IV.
b) II e III.
c) I e III.
d) I, III e IV.

334)

Q293891 - TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

a) Procurador–Geral da República.
b) Governador de Estado ou do Distrito Federal.
c) Presidente do Congresso Nacional.
d) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

335)

Q293896 - TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
b) A doutrina francesa da responsabilidade por culpa do serviço – faute du Service – enquadra–se como hipótese de responsabilidade objetiva.
c) Empresas públicas podem se sujeitar à responsabilidade objetiva ou subjetiva, dependendo de seu objeto social.
d) Pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, podem se sujeitar à responsabilidade objetiva.

336)

Q293911 - TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário

Sobre ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) As ações penais públicas são regidas pelo princípio da obrigatoriedade.
b) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
c) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
d) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos.

337)

Q297153 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriga, em sua composição,

a) uma Seção Cível e duas Câmaras Cíveis.
b) duas Seções Criminais e quatro Câmaras Criminais.
c) duas Seções Cíveis e seis Câmaras Cíveis.
d) três Seções Criminais e seis Câmaras Criminais.

338)

Q297158 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar

a)
os membros dos Ministérios Públicos atuantes perante os tribunais.
b)
os Desembargadores, nos crimes comuns e de responsabilidade.
c)
os membros dos Tribunais de contas, apenas nos crimes comuns.
d)
os Governadores dos Estados, nos crimes de responsabilidade.

339)

Q297160 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

O atributo no qual se reveste a Administração Pública em

relação a terceiros, mesmo que contrariamente à sua concordância,

denomina-se

a)
imperatividade.
b)
autoexecutoriedade.
c)
competência.
d)
vinculação.

340)

Q297165 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

A produção agrícola brasileira exerce forte peso na economia

nacional. No universo dessa produção estão os produtores

familiares, cuja produção tem como característica

a)
a subordinação às grandes empresas agrícolas dominantes da cadeia da produção e do consumo.
b)
a diversificação de atividades produtivas, com predomínio da agricultura, e práticas de trabalho com pouca ou nula participação de mão de obra contratada.
c)
a predominância da atividade pecuária, especialmente o confinamento para ganho rápido de peso.
d)
a utilização de princípios gerenciais hierárquicos, resultante da modernização produtiva.

341)

Q297230 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualifica-

ção, na forma que a lei determinar, os bens

a)
públicos de uso comum do povo e os públicos de uso especial.
b)
públicos dominicais.
c)
particulares de propriedade de menores.
d)
particulares de natureza condominial e de propriedade de idosos.

342)

Q297235 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público

no processo penal, a legislação em vigor dispõe que

a)
o assistente será admitido até o trânsito em julgado da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
b)
o corréu no mesmo processo poderá intervir na ação penal pública como assistente do Ministério Público.
c)
o Ministério Público será dispensado de dar parecer acerca da intervenção do assistente.
d)
o despacho judicial que admitir a intervenção do assistente será passível de recurso e este terá efeito suspensivo.

343)

Q297242 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal

a intimação

a)
do defensor constituído e do assistente.
b)
do Ministério Público e do defensor nomeado.
c)
do advogado do querelante.
d)
do acusado menor de 21 anos.

344)

Q297247 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

Nos termos da Lei Estadual n. 14.376/2002, que dispõe

sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça

do Estado de Goiás,

a)
é vedada a cobrança de custas ou emolumentos por atos retificatórios ou renovatórios, em razão de erro imputável à serventia.
b)
é permitido ao notário ou registrador cotar emolumentos pelo total, estando dispensados de discriminar as parcelas.
c)
são isentos de custas e emolumentos os atos e procedimentos de interesse de menores, em qualquer hipótese.
d)
são considerados de valor inestimável os incidentes, inclusive os de embargos de terceiros.

345)

Q137256 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:

a) constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
b) uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.
c) obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.
d) só se aperfeiçoam com a entrega da coisa e tornam o devedor obrigado a devolver o bem sob pena de pagamento de aluguel pelo atraso na devolução.
e) são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.

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