Sobre os direitos fundamentais
previstos na Constituição, julgue os itens
que se seguem:
I) a prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível.
II) a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante à noite, por
determinação judicial.
III) não haverá pena de morte, salvo em
caso de guerra declarada.
IV) no caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização prévia, se houver
dano.
São CORRETAS as assertivas:
