Questões de Concurso TJ-GO – Aprova Concursos

271)

Q293943 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Acerca da ausência, assinale a alternativa correta:

a)
O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
b)
Será declarada a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ainda que os poderes forem suficientes.
c)
Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, mesmo que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar–lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomeará um advogado como seu curador.
d)
Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando cinco anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

272)

Q293948 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Considere as seguintes disposições legais:
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que

a)
as duas disposições se acham em vigor.
b)
nenhuma das disposições se acha em vigor.
c)
apenas a primeira disposição se acha em vigor.
d)
apenas a segunda disposição se acha em vigor.

273)

Q293950 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que:

a)
as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.
b)
há várias espécies de incapacidade.
c)
incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.
d)
existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.

274)

Q293955 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Sobre as intimações, está correto afirmar:

a)
Efetuam–se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
b)
É prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.
c)
A intimação pelo correio far–se–á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.
d)
Consideram–se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.

275)

Q293962 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Você precisou fazer a prestação de contas da campanha que você e seus colegas realizaram para apoio a uma instituição de atendimento a idosos abandonados. Foram arrecadados R$ 700,00, sendo que 10 colegas contribuíram com X reais, 10 com o dobro de X, e os outros 10 com metade de X. Sobre a prestação de contas dessa campanha, é correto afirmar:

a)
Os valores de contribuição foram de R$ 10,00; R$ 20,00 e R$ 30,00.
b)
Os valores de contribuição foram de R$ 10,00; R$ 15,00 e R$ 20,00.
c)
Os valores de contribuição foram de R$ 15,00; R$ 20,00 e R$ 30,00.
d)
Os valores de contribuição foram de R$ 10,00; R$ 20,00 e R$ 40,00.

276)

Q293967 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o artigo 94 do Código de Organização Judiciária de Goiás, ao oficial de justiça

incumbe:

I – efetuar prisões, sem prejuízo da atuação da polícia.

II – estar presente às audiências, mantendo a incomunicabilidade das partes e testemunhas, e executando as ordens do juiz;

III – fazer as citações, notificações e intimações, devolver o mandado a cartório após seu cumprimento, no menor prazo, ou até vinte e quatro horas antes da audiência, quando houver;

a)
somente as alternativas I e II estão corretas.
b)
somente a alternativa I está correta;
c)
somente as alternativas II e III estão corretas;
d)
todas as alternativas estão corretas.

277)

Q293930 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

A República Federativa do Brasil rege–se nas suas relações internacionais pelos seguintes

princípios, exceto:

a)
Independência nacional.
b)
Prevalência dos direitos humanos.
c)
Buscará a integração econômica, política e cultural dos povos da América do Sul.
d)
Concessão de asilo político.

278)

Q293947 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar:

a) O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.
b) O possuidor deverá utilizar a área para sua residência e de sua família.
c) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados.
d) O possuidor deverá exercer a posse por 5 (cinco) anos.

279)

Q293961 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

São incumbências do Oficial de Justiça:

a)
efetuar avaliações, exceto em semoventes;
b)
entregar, em cartório, o mandado, logo depois de seu cumprimento;
c)
fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, sendo, todavia, desnecessário mencionar no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora;
d)
n.d.a.

280)

Q293966 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:

a)
É possível a realização de uma despesa pública sem prévio empenho, uma vez que a legislação prevê despesas para as quais pode ser dispensada a nota de empenho.
b)
A liquidação da despesa ocorre com o despacho da autoridade competente, determinando o seu pagamento através de ordem bancária.
c)
A fixação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
d)
As despesas relativas ao pagamento de contas de água, de luz e de telefone de um ente público constituem exemplos de empenho feito por estimativa.

281)

Q293939 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Quanto ao menu ferramentas do Internet Explorer, assinale a alternativa correta: (C)No item Opções da Internet existe a guia Segurança que permite ao usuário definir o tipo de conexão que o Internet Explorer usa no acesso a internet e permite também configurar o navegador para acessar a Internet por meio de uma rede local.

a) Bloqueador de Pop–Up: permite bloquear códigos que executam outras páginas da internet associadas às páginas acessadas.
b) Windows Update: permite que o usuário acesse o correio eletrônico configurado como padrão e por meio dele envie e receba e–mails.
d) No item Opções de Internet existe a guia Programas que permite que o usuário defina um nível de acesso de scripts e cookies de páginas visitadas, podendo variar de um bloqueio total até a liberação total dos arquivos.

282)

Q293941 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Os caras–pintadas foram: (D)Uma manifestação popular que reivindicava o restabelecimento de eleições diretas para Presidente da República e acabava com o Colégio Eleitoral, sendo esta manifestação também conhecida como “Diretas Já”.

a) Uma manifestação estudantil que reivindicava o fim do regime militar.
b) Uma manifestação estudantil que reivindicava o impeachment do Presidente Collor.
c) Uma manifestação popular que reivindicava a elaboração da Constituição Federal de 1988.

283)

Q293946 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos:

a)
a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.
b)
o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.
c)
não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.
d)
o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê–la para si.

284)

Q293953 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Acerca da citação, assinale a alternativa incorreta:

a)
Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;
b)
Para a validade do processo é dispensável a citação inicial do réu.
c)
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
d)
Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar–se–á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

285)

Q293958 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação :

a)
da pessoa jurídica de direito público.
b)
do espólio, na pessoa do inventariante.
c)
do representante de sociedade civil.
d)
da pessoa maior de sessenta anos.

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