Acerca dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Com relação aos Deputados Federais e Senadores, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Configura estupro de vulnerável a(o):
Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de
Direito de determinada comarca encaminha
requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando
que seja realizada busca domiciliar noturna na casa
de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim,
uma equipe de agentes para o cumprimento da
medida, sendo certo que um dos agentes questiona a
legalidade do ato, dado o horário de seu
cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No
entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada,
uma vez que há imposição judicial para seu
cumprimento. Com base apenas nas informações
constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a
busca domiciliar noturna:
Sobre a rigidez cadavérica, é correto afirmar que esta situação:
No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da(o):
A ação penal pode ser classificada como Pública ou
Privada, levando-se em consideração o responsável
pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a
decadência e a renúncia são institutos relacionados
ao prosseguimento da ação penal. Sendo assim, é
possível afirmar que:
Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acordo com o Código de Processo Penal:
Quanto à Lei n° 12.037, de 2009, que dispõe sobre a
identificação criminal do civilmente identificado, é
correto afirmar que um dos processos a ser juntado
aos autos da comunicação da prisão em flagrante ou
do inquérito policial ou outra forma de investigação é
o processo:
A substância química cuja estrutura apresenta
somente ligações iônicas é a seguinte:
Uma determinada bebida alcoólica apresenta uma
concentração de 50 g etanol por 100 ml_ da bebida.
Uma pessoa ingeriu 5 doses de 50 mL dessa bebida.
Quantos gramas de etanol foram ingeridos pela
pessoa?
Releia-se a seguinte passagem:
Não raro as palavras “moral” e “ética” aparecem num mesmo contexto e, às vezes, são erroneamente entendidas como sinônimos. A primeira tem caráter prático, relativo e restrito a determinada circunstância. Já a segunda é a reflexão filosófica sobre a moral, busca compreender sua lógica e justificá-la. (§1)
Dentre as instruções de mudança de pontuação sugeridas a seguir, aquela que a gramática condena é:
Acerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil como Estado Democrático de Direito. Desta forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento jurídico, jamais agindo com excessos, de forma arbitrária. O citado princípio é também chamado pela doutrina alemã de proibição do excesso. Esse enunciado refere-se ao princípio da(o):
Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.
