Em observância aos princípios norteadores da Administração Pública, o constituinte determinou que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. De acordo com o regramento estabelecido pela Corte Constitucional no que concerne os concursos, assinale a alternativa correta,
Assinale a alternativa em que há dois princípios norteadores da administração pública de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.
Segundo a Constituição Federal, as autarquias devem ser criadas
Um adolescente encontrou um gato na rua que estava desaparecido e cujo dono havia divulgado nos postes das redondezas uma recompensa a quem o achasse. O jovem devolveu o animal ao dono e, por conseguinte, a recompensa
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juízo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, será competente para o rejulgamento da causa
Observe a assertiva a seguir:
Trata-se de instituto processual criado para resolver problema interno, do tribunal, de dissenso pretoriano, resolvendo um impasse interpretativo.
Trata-se de
Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 'l' do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva." Das qualificadoras listadas abaixo, assinale a que não é de ordem objetiva.
O Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem "é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração." A doutrina classifica essas espécies de flagrante previstas no Código de Processo Penal. Na hipótese narrada acima, trata-se de flagrante
Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, é incorreto afirmar que ela
São princípios fundamentais em Administração o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito da gestão por competência, é incorreto afirmar que
No âmbito do Comportamento Organizacional, um sistema de mapeamento de perfil profissional/comportamental desenvolvido com base na metodologia DISC é denominado
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir:
- O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
- Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercicio seguinte.
- Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Assinale
Em relação à atividade administrativa, legislativa e jurisdicional, analise as afirmativas a seguir:
- Por intermédio da atividade legislativa são estabelecidas as normas gerais de conduta que, desde logo, passam concretamente a reger a atividade humana, distribuindo e definindo os direitos de cada um e os do próprio Estado.
- Esse conjunto de normas, seus mecanismos de integração, seus princípios, formam a ordem jurídica. Assim, a atividade legislativa consiste, basicamente, na elaboração de normas gerais de conduta, de previsão genérica de hipóteses com a respectiva consequência.
- De regra, a atividade legislativa concentra-se nos órgãos do Poder Legislativo, sem exceções.
Assinale
Assinale a alternativa em que se indique uma característica não comum a empresa pública e sociedade de economia mista.
