Q850635 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, é incorreto afirmar que ela

a) é o deslocamento do servidor, a pedido, de ofício ou por permuta, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede e sem que se modifique a sua situação funcional.
b) será sempre motivada por escrito pela autoridade competente, sob pena de nulidade.
c) pode ocorrer a pedido, a critério da Administração.
d) se fará, a pedido, atendida a conveniência do serviço e de ofício ou por permuta, no interesse da Administração.
e) pode ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.

Legislação Estadual