Considere as afirmações abaixo:
I. Ação catalizadora, promovendo a atuação conjunta
dos setores público, privado e voluntário.
II. Atuação competitiva, introduzindo a competição na
prestação de serviços com a finalidade de aumentar
a eficiência.
III. Atribuição de responsabilidades aos cidadãos, que
são chamados a participar da fiscalização/controle
dos serviços públicos.
Aplica–se o conceito de governo empreendedor o que
consta em
Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto esse que
O Governador do Estado do Piauí pode adotar medidas provisórias com força de lei
A prestação de serviços públicos regida pela Lei n 8.987/95 possui características próprias, conferindo prerrogativas a seu prestador e garantias ao usuário. Como forma de expressão desses aspectos, não obstante a execução de contratos dessa natureza guardem muitas semelhanças com as avenças regidas pela Lei n 8.666/93, destacam–se algumas distinções, tais como
A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Ouro”. A própria Constituição prevê uma exceção e as suas condições, desde que seja autorizada
A transparência das contas públicas ganhou força com o advento da LRF. Tanto isso é fato que essa lei foi alterada justamente para o aprimoramento das regras de transparência. Uma dessas modificações foi a exigência de disponibilização a qualquer pessoa física ou jurídica de dados quanto à despesa pública, que deve ocorrer
Conforme a teoria microeconômica, o conceito de elasticidade define a sensibilidade de uma variável dependente a mudanças em variáveis que influenciam o seu comportamento. No caso da demanda, variações no preço do bem e na renda do consumidor afetam a quantidade demandada do produto no mercado sob análise. Sobre o conceito da elasticidade é correto afirmar que a
Considere que a condição de equilíbrio da relação Dívida Pública/PIB, seja igual a fórmula:
h = d . [(i – y) / (1 + y)] – s
Onde:
h = superávit primário do setor público, expresso como proporção do PIB
d = relação Dívida Pública/PIB
y = taxa de variação nominal do PIB
i = taxa nominal de juros
s = relação de senhoriagem/PIB
Essa fórmula indica que, em termos algébricos, o superávit primário como proporção do PIB, requerido para estabilizar a relação
dívida/PIB, é uma função
A Cia. Piauí S.A. possuía em 30/06/2014 a seguinte situação patrimonial:
Após o registro das operações acima, o valor total do ativo da Cia. Piauí S.A. em 31/07/14 era, em reais,
Durante o ano de 2013 uma empresa realizou duas aplicações financeiras e os valores e as condições negociadas em cada uma
são apresentados a seguir:
Os valores que deveriam ser evidenciados pela empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 para os títulos Destinados para
venda imediata e para os títulos que serão Mantidos até o vencimento são, respectivamente, em reais:
O valor total do Patrimônio Líquido de uma empresa constituída na forma de sociedade por ações, em 31/12/2012, era
R$ 2.720.000,00. O valor do Capital Social Realizado registrado era R$ 1.900.000,00, a Reserva Legal constituída até esta data
totalizava R$ 360.000,00 e não havia Reserva de Capital.
O lucro líquido obtido pela empresa, em 2013, foi R$ 760.000,00 e a empresa não constituiu nenhuma reserva além da
estabelecida por lei (Reserva Legal). Sabendo–se que o estatuto social da empresa previa a distribuição de 40% do lucro
passível de distribuição (Lucro Líquido diminuído da Reserva Legal constituída no período), os valores da Reserva Legal e do
Patrimônio Líquido evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foram, respectivamente, em reais:
Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil
do servidor público federal, julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no
exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao
erário ou a terceiros pode decorrer tanto de ato omissivo
quanto de ato comissivo, doloso ou culposo.
No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos
bens públicos, julgue os itens seguintes.
As limitações administrativas são determinações de caráter
geral por meio das quais o poder público impõe a determinados
proprietários obrigações de caráter negativo, mas não positivo,
que condicionam a propriedade ao atendimento de sua função
social.
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico
tenham sido cumpridas, reiteradamente e com a aceitação de
ambas as partes, no domicílio de uma das partes da relação
jurídica. Nesse caso, ainda que tenha sido disposto na avença
que as prestações fossem cumpridas no domicílio da outra
parte, esta não poderia exigir, unilateral e posteriormente, o
cumprimento de tal disposição.
