Q326642 - FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Ouro”. A própria Constituição prevê uma exceção e as suas condições, desde que seja autorizada

a) por Decreto do Legislativo.
b) mediante crédito extraordinário.
c) mediante crédito suplementar ou especial.
d) por Decreto do Executivo.
e) por Lei Delegada.

Q326642 - FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

Finanças Públicas