Q326553 - FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o

a) Presidente da República e Governador de Estado.
b) Presidente da República e partido político com representação no Congresso Nacional.
c) Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Governador de Estado ou do Distrito Federal e partido político com representação no Congresso Nacional.
e) Governador de Estado ou do Distrito Federal e confederação sindical.

Direito Constitucional