Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens
subsequentes.
A prescrição da Ação Penal, salvo exceção
disposta no próprio Código Penal Militar, regula–se
pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime. Um crime que teve a pena
superior a oito anos e não excede a doze anos,
prescreve em dezesseis anos.
