A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi
presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que
o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê
pena máxima de dois anos e multa.
Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá
De acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre
os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um
indivíduo tenha sido preso em flagrante por ter cometido furto
simples — cuja pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e
multa —, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão
do processo, por dois a quatro anos, estando presentes os demais
requisitos que autorizem a suspensão condicional da pena, previstos
em artigo do CP. Nesse caso,
De acordo com a LO-PC/GO, que dispõe sobre os princípios, a
organização e o funcionamento da instituição bem como sobre as
competências, as prerrogativas, as garantias e os deveres de seus
servidores, assinale a opção correta.
No que se refere aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA,
assinale a opção correta.
Relativamente à modernização da agricultura, à urbanização e
à demografia do território goiano, e ao atual panorama econômico
do estado de Goiás, assinale a opção correta.
Para o correto funcionamento de determinado ambiente
computacional, é necessário que o programa xpto, gravado no
diretório /home/fulano/, seja executado simultaneamente aos
outros programas do sistema operacional Linux que estejam em
execução.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que a execução do
programa xpto
Podem casar
Sobre o contrato de fiança: I.A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva, mas, não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador. II.É nula a fiança concedida pelo homem casado, sem a anuência do cônjuge, salvo se o casamento se tiver realizado pelo regime da separação total de bens. III.A fiança conjuntamente celebrada a um só débito por mais de uma pessoa não importa compromisso de solidariedade entre elas, salvo disposição contratual em sentido contrário. IV.O fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as extintivas da obrigação que competem ao devedor principal, se não provierem simplesmente de incapacidade pessoal, salvo o caso de mútuo feito a pessoa menor. V.O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor, mas esse prazo é de cento e vinte dias se a fiança for de obrigações decorrentes de locação predial urbana. Está correto o que se afirma APENAS em
Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado entende que o primeiro pedido restou incontroverso, e, por isso, condenou o réu ao pagamento dos danos materiais comprovados e, no mesmo ato, determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. Esta decisão tem natureza jurídica de
A respeito da competência, o novo Código de Processo Civil dispõe que
A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro
legal para
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder
