Questões de Concurso – Aprova Concursos

186316)

Q521938 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico - Conhecimentos Básicos - Cargo 40

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Preservando-se a correção gramatical e o sentido original do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte forma: Depois de ter ultrapassado as primeiras urgências da vinda de D. João à colônia, chegou o momento de começar a trabalhar.

Errado
Certo

186317)

Q521940 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico - Conhecimentos Básicos - Cargo 40

Tendo como referência o documento hipotético apresentado, julgue

os próximos itens com base no disposto no Manual de Redação da

Presidência da República (MRPR).

A identificação do destinatário, do assunto e do signatário está

de acordo com o padrão ofício estabelecido no MRPR.

Errado
Certo

186318)

Q521945 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico - Conhecimentos Básicos - Cargo 40

Acerca dos aspectos da redação oficial definidos no MRPR, julgue os itens a seguir.

Na redação de documentos oficiais, deve-se empregar uma linguagem que se aproxime da língua falada, visando-se ao máximo a clareza do texto e a compreensão da comunicação pelos cidadãos

Errado
Certo

186319)

Q521952 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico - Conhecimentos Básicos - Cargo 40

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado em lei deverá ser punido com a pena de demissão a bem do serviço público.

Errado
Certo

186320)

Q521957 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico - Conhecimentos Básicos - Cargo 40

Julgue os itens que se seguem, relativos aos aspectos institucionais e normativos dos tribunais de contas.

Se dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de

conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.

Errado
Certo

186321)

Q521964 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico - Conhecimentos Básicos - Cargo 40

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue os itens seguintes.

Em observância ao estrito princípio da legalidade, na avaliação de desempenho de servidor, devem ser observados exclusivamente os critérios previstos na referida lei.

Errado
Certo

186322)

Q548223 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

Compete privativamente à União

a)
estabelecer política de educação para segurança no trânsito.
b)
legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
c)
cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
d)
legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.
e)
legislar sobre educação, ensino, pesquisa e inovação.

186323)

Q548228 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

A administração direta da União inclui

a)
a Casa Civil.
b)
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
c)
as agências executivas.
d)
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
e)
a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

186324)

Q548230 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

Acerca do controle da administração, assinale a opção correta.

a)
O controle por vinculação possui caráter externo, pois é atribuído a uma pessoa e se exerce sobre os atos praticados por pessoa diversa.
b)
Controle interno é o que se consuma pela verificação da conveniência e oportunidade da conduta administrativa.
c)
O controle de legalidade é controle externo na medida em que é necessariamente processado por órgão jurisdicional.
d)
Controle administrativo é a prerrogativa que a administração pública possui de fiscalizar e corrigir a sua própria atuação, restrita a critérios de mérito.
e)
O controle que a União exerce sobre a FUNAI caracteriza-se como controle por subordinação, uma vez que esta é uma fundação pública federal.

186325)

Q548235 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

De acordo com as disposições da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria

da Penha —, assinale a opção correta.

a)
No caso de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando for necessário o afastamento do local de trabalho para preservar a sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista por prazo indeterminado.
b)
Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz determinará a proibição temporária da celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo se houver procurações previamente conferidas pela ofendida ao agressor.
c)
A referida lei trata de violência doméstica e familiar em que, necessariamente, a vítima é mulher, e o sujeito ativo, homem.
d)
Na hipótese de o patrão praticar violência contra sua empregada doméstica, a relação empregatícia impedirá a aplicação da lei em questão.
e)
As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher incluem violência física, psicológica, sexual e patrimonial, que podem envolver condutas por parte do sujeito ativo tipificadas como crime ou não.

186326)

Q548242 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na

Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

a)
De acordo com a lei, a prática da tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
b)
A prisão em flagrante deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, devido ao fato de ser vedado levar pessoas à prisão ou mantê-las na prisão nas situações em que a lei admitir a liberdade provisória.
c)
Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, permite-se que ordem judicial afaste a inviolabilidade do sigilo da correspondência.
d)
Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o terrorismo e os definidos como crimes hediondos; a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
e)
É permitida a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum praticado após a naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

186327)

Q548247 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

A respeito da invalidação, anulação e revogação de atos

administrativos, assinale a opção correta.

a)
Atos administrativos, por serem discricionários, somente podem ser anulados pela própria administração pública.
b)
A administração, em razão de conveniência, poderá revogar ato administrativo próprio não eivado de qualquer ilegalidade, o que produzirá efeitos ex nunc.
c)
O ato administrativo viciado pela falta de manifestação de vontade do administrado deverá ser anulado, não podendo essa ilegalidade ser sanada por posterior manifestação de vontade do interessado.
d)
São anuláveis e passíveis de convalidação os atos que violem regras fundamentais atinentes à manifestação de vontade, ao motivo, à finalidade ou à forma, havidas como de obediência indispensável pela sua natureza, pelo interesse público que as inspira ou por menção expressa da lei.
e)
A anulação de ato administrativo ocorre por questões de conveniência e produz efeitos retroativos à data em que o ato foi emitido.

186328)

Q548254 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato

constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto,

segundo a Lei das Contravenções Penais,

a)
ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.
b)
ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.
c)
ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.
d)
se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.
e)
ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.

186329)

Q548259 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível

decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com

qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas

razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime

investigado for o de

a)
estelionato.
b)
roubo.
c)
extorsão indireta.
d)
apropriação indébita.
e)
furto qualificado.

186330)

Q548261 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Gerais

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de

polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando

Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial

a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com

tal documento durante quinze dias.

Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

a)
crime punível com multa.
b)
fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal.
c)
contravenção penal punível com prisão simples.
d)
crime punível com detenção.
e)
crime punível com reclusão.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!