Questões de Concurso – Aprova Concursos

153286)

Q237805 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

a) O prazo para a interposição do recurso, em razão de sua natureza extraordinária, é de 15 dias.
b) Nas razões do recurso de revista, é vedada a discussão a respeito de afronta direta e literal à Constituição Federal, já que tal matéria cabe apenas a análise do STF.
c) Não cabe recurso de revista para discutir interpretação de cláusula de contrato de trabalho.
d) Em sede de recurso de revista, não é cabível nenhum tipo de depósito recursal.

153287)

Q237824 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne ao lançamento do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) A data da ocorrência do fato gerador vai definir a legislação tributária que regerá a constituição do crédito tributário. Todavia, aplica-se ao lançamento a legislação posterior a esta data que tenha outorgado ao crédito maiores privilégios, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
b) Não existindo disposição legal em contrário, nos casos em que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, deverá ser feita a sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia em que se proceder ao lançamento tributário.
c) Qualquer modificação nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento, introduzida em conseqüência de decisão judicial, somente pode ser efetiva, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
d) É de cinco anos o prazo prescricional para cobrança de crédito tributário, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.

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Q237855 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Hugo, bancário, moveu reclamação trabalhista contra o Banco Santo André S.A., formulando pedido de pagamento de jornada extraordinária que ele alega ter trabalhado e não recebido. Uma vez que as horas extras eram habituais, Hugo formulou pedido de integração das horas extras habituais ao salário. Também em decorrência da habitualidade das horas extras, Hugo pediu a integração das horas extras para efeito de cálculo dos repousos semanais remunerados, argumentando que, no caso de bancário, os repousos semanais incluem os sábados e os domingos.

A propósito da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

a) As horas extras trabalhadas devem ser pagas a Hugo, mas não há que se falar em integração ao salário, já que não existe previsão legal para tal pedido.
b) O sábado do bancário é considerado dia útil, e não como repouso semanal remunerado. Logo, não há que se falar em repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
c) Uma vez que os bancos não funcionam nos dias de sábado e domingo, tais dias podem ser considerados como repouso semanal remunerado. Sendo assim, é devida a repercussão dos valores pagos a título de horas extras na remuneração dos sábados e domingos.
d) O pedido formulado por Hugo poderá ser procedente se existir, em convenção coletiva, previsão da integração das horas extras ao salário.

153289)

Q237862 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O recurso de revista possui a característica de ser uma espécie de recurso extraordinário. Sendo assim, o prazo para a interposição do citado recurso é de

a) 5 dias.
b) 8 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.

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Q237879 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que

a) determina a utilização compulsória de arbitragem.
b) estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
c) transfere responsabilidades a terceiros.
d) estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

153291)

Q237881 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação à responsabilidade por danos ambientais, assinale a opção correta.

a) A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, por ser de natureza objetiva, exige a caracterização de culpa para efeito de obrigação de reparar os prejuízos causados.
b) Em razão da necessidade de melhor proteção ao meio ambiente, é objetiva a natureza das responsabilidades penal e administrativa por danos causados a esse bem jurídico.
c) A responsabilidade civil em matéria ambiental é de caráter objetivo, prescindindo-se, para sua caracterização, do elemento culpa e do nexo causal entre a conduta e o evento danoso.
d) A natureza objetiva da responsabilidade civil por danos ambientais inspira-se em um postulado de eqüidade, pois aquele que obtém lucros com uma atividade deve responder por eventuais prejuízos dela resultantes, independentemente de culpa, sendo igualmente irrelevante saber se a atividade danosa é lícita ou ilícita.

153292)

Q237886 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

a)
Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
b)
A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
c)
A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
d)
O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

153293)

Q418121 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Não só de aspectos físicos se constitui a cultura

de um povo. Há muito mais, contido nas tradições, no

folclore, nos saberes, nas línguas, nas festas e em

diversos outros aspectos e manifestações transmitidos oral

ou gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao

longo do tempo. A essa porção intangível da herança

cultural dos povos dá-se o nome de patrimônio cultural

imaterial.

Internet: .

Qual das figuras abaixo retrata patrimônio imaterial da

cultura de um povo?

a)
b)
c)
d)
e)

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Q418126 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

A figura abaixo é parte de uma campanha publicitária.

Essa campanha publicitária relaciona-se diretamente com

a seguinte afirmativa:

a)
O comércio ilícito da fauna silvestre, atividade de grande impacto, é uma ameaça para a biodiversidade nacional.
b)
A manutenção do mico-leão-dourado em jaula é a medida que garante a preservação dessa espécie animal.
c)
O Brasil, primeiro país a eliminar o tráfico do mico-leão-dourado, garantiu a preservação dessa espécie.
d)
O aumento da biodiversidade em outros países depende do comércio ilegal da fauna silvestre brasileira.
e)
O tráfico de animais silvestres é benéfico para a preservação das espécies, pois garante-lhes a sobrevivência.

153295)

Q418133 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Ao beber uma solução de glicose (C₆H₁₂O₆), um corta-cana

ingere uma substância

a)
que, ao ser degradada pelo organismo, produz energia que pode ser usada para movimentar o corpo.
b)
inflamável que, queimada pelo organismo, produz água para manter a hidratação das células.
c)
que eleva a taxa de açúcar no sangue e é armazenada na célula, o que restabelece o teor de oxigênio no organismo.
d)
insolúvel em água, o que aumenta a retenção de líquidos pelo organismo.
e)
de sabor adocicado que, utilizada na respiração celular, fornece CO₂ para manter estável a taxa de carbono na atmosfera.

153296)

Q418157 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

A leitura comparativa dos dois textos acima indica que

a)
ambos têm como tema a figura do indígena brasileiro apresentada de forma realista e heróica, como símbolo máximo do nacionalismo romântico.
b)
a abordagem da temática adotada no texto escrito em versos é discriminatória em relação aos povos indígenas do Brasil.
c)
as perguntas “— Quem há, como eu sou?" (1.o texto) e “Quem podia saber do Herói?" (2.o texto) expressam diferentes visões da realidade indígena brasileira.
d)
o texto romântico, assim como o modernista, aborda o extermínio dos povos indígenas como resultado do processo de colonização no Brasil.
e)
os versos em primeira pessoa revelam que os indígenas podiam expressar-se poeticamente, mas foram silenciados pela colonização, como demonstra a presença do narrador, no segundo texto.

153297)

Q418164 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Uma das principais causas da degradação de peixes

frescos é a contaminação por bactérias. O gráfico

apresenta resultados de um estudo acerca da temperatura

de peixes frescos vendidos em cinco peixarias. O ideal é

que esses peixes sejam vendidos com temperaturas entre

2 ºC e 4 ºC. Selecionando-se aleatoriamente uma das

cinco peixarias pesquisadas, a probabilidade de ela vender

peixes frescos na condição ideal é igual a

a)
b)
c)
d)
e)

153298)

Q418169 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

A situação descrita acima retrata

a)
o fortalecimento de atividades produtivas tradicionais em Bangladesh em decorrência dos efeitos do aquecimento global.
b)
a introdução de uma nova atividade produtiva que amplia a oferta de emprego.
c)
a reestruturação de atividades produtivas como forma de enfrentar mudanças nas condições ambientais da região.
d)
o dano ambiental provocado pela exploração mais intensa dos recursos naturais da região a partir do cultivo do camarão.
e)
a busca de investimentos mais rentáveis para Bangladesh crescer economicamente e competir no mercado internacional de grãos.

153299)

Q418171 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Devido ao aquecimento global e à conseqüente

diminuição da cobertura de gelo no Ártico, aumenta a

distância que os ursos polares precisam nadar para

encontrar alimentos. Apesar de exímios nadadores, eles

acabam morrendo afogados devido ao cansaço.

A situação descrita acima

a)
enfoca o problema da interrupção da cadeia alimentar, o qual decorre das variações climáticas.
b)
alerta para prejuízos que o aquecimento global pode acarretar à biodiversidade no Ártico.
c)
ressalta que o aumento da temperatura decorrente de mudanças climáticas permite o surgimento de novas espécies.
d)
mostra a importância das características das zonas frias para a manutenção de outros biomas na Terra.
e)
evidencia a autonomia dos seres vivos em relação ao habitat, visto que eles se adaptam rapidamente às mudanças nas condições climáticas.

153300)

Q418176 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

te para uma temporada de férias. Fazem parte da

família um garoto de 4 anos de idade, que se recupera de

icterícia, e um bebê de 1 ano de idade, ambos loiros de

olhos azuis. Os pais concordam que os meninos devem

usar chapéu durante os passeios na praia. Entretanto,

divergem quanto ao uso do filtro solar. Na opinião do pai, o

bebê deve usar filtro solar com FPS ≥ 20 e o seu irmão não

deve usar filtro algum porque precisa tomar sol para se

fortalecer. A mãe opina que os dois meninos devem usar

filtro solar com FPS ≥ 20

Na situação apresentada, comparada à opinião da mãe, a

opinião do pai é

a)
correta, porque ele sugere que a família use chapéu durante todo o passeio na praia.
b)
correta, porque o bebê loiro de olhos azuis tem a pele mais sensível que a de seu irmão.
c)
correta, porque o filtro solar com FPS ≥ 20 bloqueia o efeito benéfico do sol na recuperação da icterícia.
d)
incorreta, porque o uso do filtro solar com FPS ≥ 20, com eficiência moderada, evita queimaduras na pele.
e)
incorreta, porque é recomendado que pessoas com olhos e cabelos claros usem filtro solar com FPS ≥ 20.

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