Q330425 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:

a)
o primeiro passo é a aprovação no Conselho de Saúde;
b)
o primeiro passo é a pactuação na Comissão Bipartite;
c)
a Secretaria Estadual de Saúde não é necessária;
d)
o primeiro passo é a homologação na Comissão Tripartite;
e)
segundo as normas de descentralização, o Ministério da Saúde não é envolvido.

Direito Sanitário