Uma sociedade empresária optante do lucro real apresentou as seguintes despesas, custos e receitas em 2021:
- Receita de serviços prestados (tributável): R$ 500.000,00;
- Receita de equivalência patrimonial (não tributável): R$ 20.000,00;
- Custos dos serviços prestados (dedutíveis): R$ 250.000,00;
- Despesas com provisão para processos trabalhistas (não dedutíveis – temporárias): R$ 50.000,00; e,
- Despesas com multas (não dedutíveis): R$ 40.000,00.
A sociedade empresária apresenta histórico de lucratividade e um estudo detalhado que também prevê a apuração de lucro nos próximos cinco anos. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, o lucro líquido (contábil) da sociedade empresária, em 31/12/2021, considerando a alíquota fixa de tributos sobre o lucro de 34% foi:
O Estado Gama, por meio de emenda constitucional, acresceu à sua Constituição Estadual norma instituindo o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais limitado ao valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é:
Joana e sua família contrataram com a companhia aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao desembarcarem no destino, juntamente com os demais passageiros, constataram que sua bagagem tinha se extraviado.
Assim que retornaram ao Brasil, Joana e sua família ajuizaram ação de reparação de danos em face da companhia aérea ZZ, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua defesa, a companhia argumentou com a existência de convenção internacional (CI), devidamente ratificada pelo Estado brasileiro antes da promulgação da Constituição da República de 1988, cuja aplicação resultaria na fixação de indenização em patamares sensivelmente inferiores. Acresça-se que a sede da multinacional está situada em país que igualmente ratificou a convenção.
À luz da sistemática constitucional, o juiz de direito, ao julgar a causa, deve aplicar, nas circunstâncias indicadas:
Simão e a sua empregadora a Funilaria Martelinho de Ouro, pretendem celebrar acordo mútuo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Nessa situação, sabendo que o saldo da conta do FGTS de Simão é de R$ 4.000,00, o mesmo deverá receber de indenização sobre este saldo, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor de 
, podendo levantar até 
do saldo existente.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
Os contadores João e Gabriel foram indicados para participar como peritos em um processo judicial, no qual é requerido conhecimento contábil para apurar o custo de produção e a margem de lucro de determinados produtos. João foi nomeado perito do juízo e Gabriel foi indicado por uma das partes para atuar como assistente técnico. Das quatro afirmativas a seguir que apresentam informações relacionadas à nomeação e atuação de João e de Gabriel, a afirmativa que NÃO contraria as diretrizes estabelecidas na NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil é:
As NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas foi emitida pelo CFC para aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de Pequena e Média Empresa (PME), conjunto composto por sociedades fechadas e que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas. Em relação às demonstrações contábeis da PME, assinale a afirmativa correta.
Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal
Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a análise técnico-jurídica do fato e indiciou o suspeito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a doutrina e os entendimentos do STF.
Assinale a alternativa em que o termo em destaque está adequadamente classificado.
A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal.
Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por
Entre os múltiplos aspectos inerentes a esse repertório de conhecimentos, os autores discutem o papel do planejamento.
Considerando o papel e significado do planejamento na ação docente e a abordagem dada ao tema pelos autores em tela, assinale o excerto INCORRETO.
Considerando os estudos sobre efeito escola e o papel das variáveis recursos e instalações físicas no ambiente escolar, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a afirmativa correta.
O IDEB é calculado como a média dos resultados padronizados do Saeb de português e matemática multiplicados pela taxa de aprovação do Censo Escolar. O cálculo do IDEB é feito “com base no aprendizado dos alunos a partir da soma de português e matemática dividida por dois, ___________________________”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
João é ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Ceará abrangido pelo Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo I).
De acordo com esse mesmo Código, João
Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa deverá ser
O método é um instrumento racional para adquirir, demonstrar ou verificar conhecimentos. A Filosofia conheceu diferentes concepções de método. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
“Assim, o princípio de toda vontade humana, como uma vontade que legisla universalmente através de todas as suas máximas, conviria muito bem, desde que tudo o mais nele estivesse correto, a um _________ pelo fato de que ele, precisamente por causa da ideia da legislação universal, não se baseia em qualquer interesse e, portanto, entre todos os imperativos possíveis, é o único que pode ser incondicional; ou, melhor ainda, invertendo a proposição: se há um __________ (isto é, uma lei para toda vontade de um ser racional), então ele só pode mandar que tudo se faça a partir da máxima de sua vontade como uma vontade que possa ao mesmo tempo ter a si mesma por objeto como universalmente legislante; pois só então o princípio prático e o imperativo, ao qual ela obedece, é incondicional, porque ele não pode ter qualquer interesse por fundamento”
(KANT, Fundamentação da metafísica dos costumes. In: AA, IV, p. 432).
Assinale a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
Dentre as correntes do pensamento moral, assinale a alternativa que apresenta em qual se enquadra de modo mais apropriado a ética consequencialista.
Massificação do objeto e padronização do gosto são características da cultura de massa, que é um conceito criado pelos filósofos da Escola de Frankfurt. Acerca desse assunto, é correto afirmar que também faz parte das características da cultura de massa a produção
Assinale a alternativa correta.
Assinale a frase correta quanto ao emprego dos verbos.
Uma indústria possui 8 máquinas (iguais). Essas máquinas são utilizadas para fabricar 720 unidades do produto A por semana.
Se duas das máquinas estão paradas para manutenção, quantos dias são necessários para produzir 2700 unidades do produto A?
A madeira é uma fonte de energia de baixo custo e fácil obtenção usada como combustível para alimentar caldeiras na geração de energia elétrica em termelétricas no Brasil. A queima da madeira aquece a água que, ao atingir o estado gasoso, passa por uma turbina convertendo parte da energia cinética em energia elétrica. Sabendo-se que o poder calorífico de uma remessa de madeira é de 3.000 kcal/kg, qual deve ser a quantidade de madeira necessária para transformar em vapor uma massa de 30 kg de água a uma pressão de 1 atm, inicialmente a 30 °C?
Para ir de um ponto A até um ponto B, um ciclista divide o percurso total em dois trechos. O primeiro trecho é percorrido com uma velocidade média de 12 m/s e o segundo trecho é percorrido com uma velocidade média de 9 m/s. Se o tempo gasto para percorrer o primeiro trecho corresponde a 3/5 do tempo total, a velocidade média em todo o percurso é de:
Ao longo da história, tivemos várias correntes estéticas que vieram determinar as relações entre arte e realidade, o estatuto e a função da obra de arte. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O Papel da Polícia Civil na Promoção de Justiça no Brasil
Se o crime é normal numa sociedade e sua prática pode ser encarada como útil para o aprimoramento das reações éticas e jurídicas, é certo que o seu cometimento faz nascer para o Estado o exercício do direito de punir em nome da sociedade, direito esse exercido por meio de processos civilizados, não como vingança privada, mas manifestação de resposta ética do Estado, que deve punir o recalcitrante em nome da sociedade […].
Hoje, o Brasil possui um caderno recheado de cifras coloridas, desde as cinzas até as amarelas, que permite afirmar que muitos crimes não são levados ao conhecimento dos órgãos públicos, ou porque não confiam no sistema de justiça ou porque, uma vez levados ao conhecimento dos setores oficiais, esses são incapazes de responder às necessidades do povo, por motivos vários, como deficiência de recursos humanos, falta de logística operacional, viaturas, equipamentos de inteligência, o que inevitavelmente acarreta descrédito do sistema de justiça.
E quando as coisas não funcionam, surgem as propostas de modificações legislativas. E aqui todo mundo quer aparecer. O parlamentar comparece às redes sociais e logo propõe projetos de lei para majorar penas de crimes existentes ou punir novas condutas criminosas, um verdadeiro desfile de aparições cabotinas, iniciativas que nada ou quase nada resolvem os problemas de segurança pública no país.
Existem vários problemas de segurança pública no Brasil. Um deles, seguramente, é a morosidade de resposta do Estado frente aos crimes praticados. Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento. E quando há o julgamento, o delinquente costuma sair pela porta da frente do palácio da justiça. Isso gera sentimento de impunidade, desconforto para os familiares das vítimas, além de levar a sociedade ao descrédito. Todos querem uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal.
Aqui, torna-se necessária a citação das belas palavras do Ministro Rocco, na última reforma do processo penal na Itália: “Já se foi o tempo em que a alvoroçada coligação de alguns poucos interessados podia frustrar as mais acertadas e urgentes reformas legislativas”.
Mas para resolver todos os males de uma justiça demorada, em 2004, houve uma reforma do sistema de Justiça brasileira por meio da Emenda Constitucional 45, que passou a prever, no rol dos direitos fundamentais, a razoabilidade temporal para a conclusão dos processos na Justiça, introduzindo no artigo 5o, o inciso LXXVIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
PEREIRA, Jeferson Botelho. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/97345/o-papel-da-policia-civil-na-promocao-de-justica-nobrasil. Acesso em: 27 ago. 2022. [Fragmento adaptado].
Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em:
Como o juiz não é dotado de conhecimentos técnicos em diversas áreas de atuação, e, se vê obrigado a julgar causas das mais variadas espécies, surge a necessidade de recorrer a especialistas, os quais, dotados de conhecimentos específicos acerca do assunto, podem auxiliar o juiz no esclarecimento do fato delituoso.
Acerca da realização do exame de corpo de delito e demais perícias, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
O MS Excel do Microsoft 365 em português contém uma funcionalidade de verificação de compatibilidade, que procura recursos para os quais não há suporte nas versões anteriores do MS Excel.
Assinale a alternativa que contém um caminho válido a partir do qual pode-se acionar esta ferramenta (guia 
seção ou funcionalidade ou item de menu).
