O regime contábil da competência no processo de escrituração determina que a Demonstração do Resultado do Exercício apresente aos seus usuários algumas informações em que:
1- receitas e rendimentos ganhos no período sejam independentes da sua realização em moeda.
2- obrigações de pagamentos, como, por exemplo, uma compra de mercadoria a prazo, sejam reconhecidas quando forem geradas.
3- as receitas a prazo sejam reconhecidas no seu recebimento, por causa dos devedores.
4- a receita de venda seja contabilizada por ocasião da transferência dos riscos e benefícios.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique como verdadeiras “V” ou falsas “F” as seguintes afirmativas: ( ) A lei considera que empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital. ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal contribui para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, propondo um Plano Nacional. ( ) A Lei de diretrizes orçamentárias, considerada pela Lei complementar nº 101, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, entre outras atribuições. ( ) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação contábil de operações típicas do setor público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Marque a alternativa CORRETA em relação às afirmativas abaixo, que tratam do Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão de instalação.
I - A combinação de teclas Alt e Shift (Alt+Shift) possibilita alternar entre as janelas dos programas ou arquivos que estão abertos no momento.
II - Para desinstalar corretamente um software do computador, é recomendado excluir as suas pastas e arquivos diretamente no Windows Explorer.
III - O item Sistema do Painel de Controle exibe um resumo de informações básicas sobre o computador, tais como informações do processador, memória RAM, nome do computador e edição do Windows.
Com base no editor de texto Microsoft Word 2013, marque a alternativa CORRETA em relação às afirmativas abaixo.
I – Os comandos Localizar e Substituir podem ser acessados, respectivamente, pelas teclas de atalho Ctrl+L e Ctrl+U.
II – Para inserir um cabeçalho em um texto deve-se executar os seguintes passos: guia LAYOUT DA PÁGINA, grupo Cabeçalho e Rodapé e botão Cabeçalho.
III – Para adicionar uma página em branco no documento deve-se executar os seguintes passos: guia EXIBIÇÃO, grupo Páginas e botão Página em Branco.
Participaram das Olimpíadas Estudantis de 2017, com duração de 2 semanas, cinco estudantes: Maria, Elisa, Paula, Aline e Vanessa. Cada uma vem de um lugar diferente: Pernambuco, Ceará, Paraná, Alagoas e Maranhão. Além disso, sabemos as seguintes informações:
• Maria e a estudante de Alagoas compartilharam o mesmo quarto.
• Maria nunca estudou em Pernambuco ou no Paraná.
• Vanessa é do Maranhão.
• Em uma partida de futebol que foi realizada entre as semanas, Paula jogou no mesmo time que a estudante de Pernambuco, enquanto que a estudante de Alagoas jogou na equipe oposta.
• A estudante de Pernambuco e a Aline jogaram xadrez.
De qual lugar é Aline?
A patologização de comportamentos infantis e a naturalização da indicação de medicamentos produzem consequências tanto nas políticas de assistência social quanto nas políticas de saúde.
Sobre a discussão da temática realizada por Garcia e Junior (2015), assinale a alternativa incorreta.
Conforme a ponta o art.6º do Código de Ética do Psicólogo, sobre a conduta do psicólogo no relacionamento com profissionais não psicólogos, assinale a alternativa correta.
A psicoterapia do adolescente apresenta características particulares, pois, nesse momento da vida, o paciente vivencia frequentes modificações, a saber: de um corpo infantil para um corpo adulto, do autoerotismo para a heterossexualidade, além de enfrentar identificações transitórias.
Sobre as psicoterapias na adolescência, assinale a alternativa incorreta.
Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.
Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à releitura dos seus institutos a partir dos princípios constitucionais.
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas na área da educação fundamental.
À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.
Considerando o que dispõe a lei municipal em apreço sobre a competência legal, as atribuições recebidas por delegação podem ser objeto de subdelegação, independentemente de autorização expressa.
A respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A existência de causa excludente de ilicitude penal não impede a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes.
Julgue o próximo item, relativo a recursos hídricos e florestais.
É vedado qualquer tipo de queima de vegetação no interior de unidades de conservação.
Com base na legislação aplicável ao SNUC e aos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o seguinte item.
A inclusão de uma APP no cômputo da área de reserva legal de um imóvel rural não altera o regime de proteção dessa APP.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
O conflito de normas que pode ser resolvido com a simples aplicação do critério hierárquico é classificado como antinomia aparente de primeiro grau.
A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
De acordo com o Código Civil, na hipótese de insolvência de devedor pessoa natural, o crédito referente a custas judiciais gozará de privilégio especial.
Lucas — vítima de importante perda de discernimento em razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —, devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra determinada instituição financeira, sustentando que foram realizados saques indevidos em sua conta-corrente com a utilização de um cartão magnético clonado por terceiros. Durante a instrução processual, foi comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram verdadeiros.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ,
Lucas não faz jus ao recebimento de indenização por dano moral, tendo em vista não estar conscientemente sujeito a dor ou sofrimento psíquico devido à significativa perda de discernimento.
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
O terceiro juridicamente interessado em determinada causa poderá intervir no processo como assistente, devendo, para tanto, requerer a assistência até o fim do prazo para a interposição de recurso contra a sentença.
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de conciliação ou mediação designada pelo juiz será considerado revel.
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente, desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação que deveria ter sido ajuizada.
Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue o item que se segue.
As ações populares e as ações de divisão e demarcação de terras não são abarcadas pela competência dos juizados especiais da fazenda pública, ainda que haja o interesse dos estados e que o valor da causa não exceda sessenta salários mínimos.
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF afirme que somente uma delas atende aos comandos constitucionais, diz-se que houve interpretação conforme.
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.
As CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais.
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.
A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente.
Um policial militar que, nos dias de folga do serviço em sua corporação, prestar serviços de escolta armada a uma empresa de segurança não fará jus a qualquer indenização, ainda que sofra acidentes em serviço, devido ao fato de a sua condição de policial militar inviabilizar a existência de vínculo empregatício.
Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.
A parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal, por ser este um fato notório.
Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
O dissídio coletivo de greve é de natureza econômica, uma vez que constitui novas relações coletivas de trabalho e cria novas condições de trabalho.
Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Decisão judicial que determinar o bloqueio de numerário existente em conta-salário para satisfação de crédito trabalhista ofenderá direito líquido e certo e autorizará a impetração de mandado de segurança.
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no texto da lei orçamentária anual municipal.
