No que se refere à promoção da saúde do trabalhador e à prevenção de doenças no trabalho, julgue o item subsecutivo.
As instalações sanitárias para uso dos trabalhadores devem estar situadas em distância máxima de quinhentos metros dos locais de operações portuárias.
Considerando que o texto precedente faça parte de uma reportagem hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e nas teorias da comunicação.
Na reportagem hipotética, a palavra “espaço" (
.9) refere-se ao espaço estruturado conceituado por Pierre Bourdieu.
Otávio, relações-públicas de determinada organização, foi convidado a integrar o departamento de projetos especiais da empresa. Ele havia exercido na empresa o papel de relações institucionais por doze anos, período em que manteve contato com deputados federais e senadores. A vaga disponível para o departamento também era do interesse de outro relações-públicas da empresa, mas a disputa não afetou o clima organizacional. Otávio tinha em sua cartela de clientes concorrentes de sua empresa contratante, contudo, ao deixar o cargo anterior para assumir o novo cargo, ele apagou todos os arquivos e não repassou ao seu sucessor informações importantes para a continuidade das atividades de relações institucionais.
À luz do Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas, julgue o item subsequente, relativos à situação hipotética apresentada.
Na situação hipotética, a disputa pelo cargo no departamento de projetos especiais foi condizente com o Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas, pois o cargo estava vago.
A respeito de comunicação pública e das teorias da comunicação, julgue o item a seguir.
Toda comunicação pública é originária de uma organização pública.
A respeito de comunicação pública e das teorias da comunicação, julgue o item a seguir.
A correlação entre a imagem do mundo noticiada no rádio e na televisão e as exigências das produções midiáticas definem o âmbito do newsmaking.
No que se refere aos gêneros jornalísticos, julgue o próximo item.
Embora a crônica no jornalismo brasileiro seja geralmente embasada em algum aspecto da realidade, esse gênero permite um relato poético, de feição literária.
Considerando que no meio jornalístico se diz que, quando um cachorro morde um homem, não há notícia, mas, se um homem morde um cachorro, há uma notícia, e uma notícia sensacional, julgue o item subsequente, acerca de notícia.
O ataque humano a um cão é notícia porque envolve o exótico, o antropomorfismo e constitui um atentado aos direitos dos animais.
A respeito da redação no telejornalismo e no radiojornalismo, julgue o item que se segue.
O texto das notícias a serem veiculadas na televisão ou no rádio deve obedecer à norma culta da língua portuguesa, não se admitindo que tenha traços de coloquialidade.
Com relação ao texto no webjornalismo, julgue o item seguinte.
Em se tratando de webjornalismo, o jornalista não precisa estruturar o texto, podendo escrever livremente, uma vez que um dos preceitos da Web é a liberdade de publicar e editar textos a qualquer hora.
O conceito tradicional de marca engloba um conjunto de imagens, em geral, um nome, um logotipo e um slogan. Nos últimos anos, foi incorporada a esse conceito a representação da experiência que a marca proporciona aos clientes. Considerando essas informações, julgue o item subsequente.
Os sinais de qualidade de um produto ou marca percebidos pelo consumidor englobam preço, aparência física e reputação do ponto de venda ou do local onde a marca aparece ou está exposta.
A respeito da assessoria de imprensa, julgue o próximo item.
A assessoria de imprensa deve utilizar a entrevista coletiva sempre que possível, pois se trata de uma oportunidade de reunir um grande número de jornalistas para passar informações, de forma exclusiva e simultânea, a diversos veículos.
Com relação a planejamento e organização de eventos, julgue o item seguinte.
A concepção e o planejamento de um evento devem ser precedidos de um estudo de viabilidade, no qual são analisadas as condições e capacidades da empresa para a realização do evento.
Julgue o item a seguir, referente a publicidade e propaganda.
Nas agências de publicidade, a área de criação é responsável não só pela parte criativa das campanhas (ideias, ilustrações, filmes), mas também pelo planejamento e pela execução delas.
Julgue o item a seguir, referente a publicidade e propaganda.
Logotipo é um símbolo constituído por palavra ou grupo de letras mostrado em forma característica, com o objetivo de funcionar como elemento de identidade visual da empresa ou de um produto.
Acerca das novas tecnologias da comunicação, julgue o item subsequente.
Hipermídia refere-se aos recursos multimídias em linguagem HTML; trata-se de um termo moderno que substituiu o chamado hipertexto, em razão de também ser composto basicamente por textos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o conselho responsável pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos, no âmbito federal será composto por no mínimo 14 (quatorze) membros.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de Educação Superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é incumbência dos estados, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A meritocracia e a medição exata são características da avaliação como discurso.
II. A União complementará os recursos do FUNDEB no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, sempre que o valor médio ponderado por aluno não alcançar o máximo definido nacionalmente.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo federal não publicará o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze dias úteis, se adotados os critérios de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto.
Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.
É vedada a celebração de convênios com pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.
O fiscal do contrato, representante da administração, deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relativas à execução do contrato, tais como notificações de defeitos, pedidos de providência, refazimento de serviços e solicitação de documentos, como forma de comprovar a atuação tempestiva da fiscalização.
A administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cais em cortinas de estacas pranchas. A primeira colocada no certame se recusou a assinar o contrato, alegando ser suficiente uma carta-contrato ou uma nota de empenho da despesa. A administração convocou então a segunda colocada, que aceitou os termos do contrato e o assinou. O contrato previa a execução do serviço em doze meses. Ao fim do período contratual, houve intensa negociação acerca de termo de aditamento, que foi assinado um mês após o término do período de vigência contratual. Além do acréscimo de prazo, foram agregados novos quantitativos ao contrato. A obra teve continuidade, sendo concluída dentro do período previsto no termo aditivo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Na situação apresentada, assiste razão à primeira colocada: o contrato poderia ter sido substituído por outros instrumentos hábeis como a carta-contrato, a nota de empenho de despesa ou a ordem de execução de serviço.
A administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cais em cortinas de estacas pranchas. A primeira colocada no certame se recusou a assinar o contrato, alegando ser suficiente uma carta-contrato ou uma nota de empenho da despesa. A administração convocou então a segunda colocada, que aceitou os termos do contrato e o assinou. O contrato previa a execução do serviço em doze meses. Ao fim do período contratual, houve intensa negociação acerca de termo de aditamento, que foi assinado um mês após o término do período de vigência contratual. Além do acréscimo de prazo, foram agregados novos quantitativos ao contrato. A obra teve continuidade, sendo concluída dentro do período previsto no termo aditivo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Na situação hipotética, o aditivo de prazo firmado após o término da vigência contratual é nulo de pleno direito, cabendo apurar as responsabilidades e quantificar o dano ao erário.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
O plenário do Tribunal de Contas da União tem se manifestado, de forma majoritária, no sentido de que a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, prevista na Lei n.º 8.666/1993, alcança toda a administração, e não somente o órgão ou entidade que a aplicou.
Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referente ao período da prestação laboral.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Elaborador de projeto básico de licitação para obras e serviços de engenharia está proibido de participar da respectiva licitação.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Qualquer cidadão que pretenda conhecer os termos de um contrato oriundo de processo licitatório poderá obter cópia do inteiro teor ou de partes do contrato.
